Conare/MJSP destaca aumento de 200% no número de casos analisados de pedido de refúgio em 2023

Brasília, 20/02/2024 - Os resultados da gestão de 2023 do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram destacados nesta terça-feira (20) pela advogada Sheila de Carvalho, em cerimônia de transmissão de cargo para o secretário Nacional de Justiça (Senajus), Jean Uema. Sheila deixa a presidência do Conare para assumir a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/MJSP).

Durante o evento foi ressaltado o desenvolvimento de políticas públicas a favor dos refugiados, a qualificação no atendimento a processos e o fortalecimento dos compromissos do Brasil com a pauta internacional, entre outras iniciativas.

Dentre os destaques da antiga gestão está o aumento significativo no número de decisões de refugiados proferidas no país. No decorrer de 2023, foram analisados 140 mil pedidos, mais de 200% a mais do que em 2022, quando foram analisados 42 mil pedidos.

"Foi uma honra ter tido a oportunidade de liderar uma agenda humanitária de tamanha relevância hoje para o mundo. Em todo o planeta, temos mais de 160 milhões de pessoas em situação de deslocamento forçado e que necessitam de proteção internacional. Potencializamos o Conare para um organismo capaz de atender as solicitações de refúgio recebidas pelo Brasil, mas, também, um espaço de referência na construção de políticas públicas para pessoas refugiadas", disse Sheila de Carvalho.

Resultados

Entre as principais realizações do Comitê em 2023, destaca-se o crescimento exponencial no número de casos de refugiados analisados pelo Conare, em comparação com o ano de 2022. No último ano, foram proferidas 140 mil decisões de refugiados, das quais 77,3 mil foram aprovadas, representando mais de 55% dos pedidos.

A partir dos compromissos assumidos pelo governo federal, o Conare tornou-se referência global em temas como direito à reunião familiar e qualidade do sistema de refúgio. Além disso, os esforços do Comitê foram direcionados à elaboração de políticas públicas para atenção aos refugiados e ao aprofundamento de estudos relacionados ao tema.

A gestão de 2023 também priorizou a criação de Políticas de Refúgio específicas para a população LGBTQIA+ e Mulheres e Meninas em risco de corte ou mutilação genital feminina. Houve o lançamento de iniciativas importantes, como a criação do Observatório de Violência contra Migrantes e Refugiados - Moise Kabagambe; do Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e do Plano de Ação para o Haiti. Dentre muitos eventos, o órgão realizou a 1ª Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia, no marco da aprovação do Projeto de Lei do Senador Paulo Paim, com apoio do MJSP, que definiu o dia 20 de junho como o Dia Nacional dos Refugiados e Migrantes.

Tratados com o Mercosul

No último ano, destacou-se ainda o fortalecimento das relações diplomáticas com os países membros do Mercosul, com o compromisso do Brasil em adotar um plano de ação estratégico regional para a proteção e soluções para solicitantes de reconhecimento da condição de pessoa refugiada, pessoas deslocadas e apátridas, no contexto da comemoração do 40º aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados.