Conare informa que UnB isentará taxas para revalidação de diplomas de migrantes

Brasília, 14/05/2024 - A facilitação de reconhecimento de certificados e diplomas para refugiados no Brasil está prevista na Lei 9.414/1997. Em função disso, a Universidade de Brasília (UnB), de acordo com o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), passa a ser mais uma instituição de ensino superior brasileira a isentar taxas para revalidação de diplomas de pessoas refugiadas, apátridas e portadoras de visto humanitário. O Conare é um órgão colegiado presidido pelo secretário Nacional de Justiça, Jean Uema.

O coordenador-geral do Conare, Pedro Henrique Cícero, lembrou da necessidade de haver mais universidades que facilitem a revalidação e reconhecimento. “As universidades federais do ABC, do Paraná e da Bahia, e algumas outras, já facilitaram o processo. Cada instituição de ensino superior tem constitucionalmente autonomia para definir como será o processo de revalidação e reconhecimento. O fato é que é preciso aumentar o número de instituições, pois é fundamental para a melhor integração local desta população no país”, explicou.

De acordo com o coordenador científico do Observatório das Migrações (Obmigra) e professor da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Cavalcanti, as pessoas pagavam taxas entre R$ 3 mil e R$ 4 mil pelo serviço. “Espero que seja um exemplo para outras universidades. Temos, por exemplo, médicos imigrantes trabalhando como ajudante de cozinha. Mas precisamos de médicos nos nossos hospitais e nos nossos postos de saúde, a exemplo de regiões do Maranhão em que há 0,7 profissional por mil habitantes”, argumentou.

Em janeiro, Pedro Henrique Cícero, a diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), irmã Rosita Milesi, e o representante da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Paulo Sérgio Almeida, fizeram uma reunião com a reitora da UnB, Márcia Abrahão, para conversar sobre o processo de revalidação e reconhecimento.

Por meio do convite da reitora, a Coordenação-Geral do Conare também participou no mesmo mês, do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O objetivo foi divulgar a importância da facilitação do reconhecimento e revalidação de diplomas e certificados. Em função disso, outras universidades estão analisando e definindo os processos de acordo com a autonomia de cada instituição de ensino superior.