Conare discute políticas brasileiras de refúgio com o alto comissário das Nações Unidas para Refugiados

Brasília, 09/12/2024 - A XXII Reunião Extraordinária do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) recebeu, nesta segunda-feira (9), o alto comissário das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Felippo Grandi. Na ocasião, foi apresentado o sistema de refúgio e de políticas desenvolvidas pelo Brasil, que permite o acesso aos serviços públicos como saúde, educação e assistência social.

“Esses direitos estão assegurados não apenas aos brasileiros, mas também a todos os migrantes residentes no País, sem qualquer distinção. Esses sistemas garantem acesso a serviços públicos aos migrantes e refugiados”, explicou o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, que preside o Conare.

Para o secretário, um dos maiores desafios é a revalidação de diplomas obtidos no exterior. “Isso é essencial para integrar essas pessoas ao mercado de trabalho e à sociedade brasileira de forma plena. Temos confiança de que, no próximo ano, poderemos contar com uma política nacional que fortaleça ainda mais esses esforços", completou o presidente do Conare.

O alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi, elogiou a postura do Brasil no cenário global atual como modelo de acolhimento e inclusão. "Uma boa proteção vai além de um sistema de asilo eficiente; a maior forma de proteção é a inclusão. Estou convencido de que a inclusão é a nova face da proteção de refugiados", disse.

Filippo Grandi citou o espírito inovador do Brasil na implementação do sistema de refúgio, com procedimentos acelerados e iniciativas de reunião familiar, além do uso progressivo da tecnologia para reduzir filas de processos. "Nunca vi em outro país uma redução tão rápida nas pendências de solicitações de refúgio. Essa conquista é incrível e serve de exemplo para outras nações", ressaltou.

Refúgio e inclusão

A irmã Rosita Milesi, fundadora e diretora do Instituto de Migrantes e Direitos Humanos no Brasil (IMDH), que recebeu, em outubro, o Prêmio Nansen 2024, principal honraria humanitária da ONU, participou da reunião. "Vivemos tempos desafiadores, em que a causa das pessoas refugiadas e migrantes exige cada vez mais de nós. Por isso, acredito que precisamos ser criativos, inovadores e audazes em nossas ações”, disse. O IMDH também integra o Conare.

A diretora de Migrações do MJSP, Luana Medeiros, e o coordenador-geral do Conare, Pedro Cícero, explicaram sobre o sistema de refúgio no Brasil e destacaram que, neste ano, foram implementadas novas ferramentas de análise, por meio do uso de tecnologia e da construção de parcerias com universidades públicas brasileiras. Elas permitiram não apenas a apreciação de um maior número de processos de forma simultânea e estruturada, mas a elaboração de decisões tecnicamente consistentes e mais céleres.

Participaram da reunião o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey; o diretor de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; a coordenadora do Serviço de Acolhimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Niusarete Margarida de Lima; a representante da Polícia Federal no Conare, Delegada Indira Croshere, o chefe da assessoria especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, Embaixador Alexandre Pena Ghislemi, o assessor de assuntos internacionais do Ministério da Educação, Conselheiro Francisco Figueiredo de Souza; e o defensor público-geral da União Leonardo Magalhães; além de representantes do Ministério Público Federal e da sociedade civil.