Conad discute implementação dos Cais e Plano Nacional de Políticas sobre Drogas

Brasília, 23/04/2025 – A implementação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) foi tema de debate da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) de 2025, nesta quarta-feira (23). Na ocasião, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) apresentou a iniciativa aos conselheiros dos estados e da sociedade civil presentes.

“Trata-se de uma política em construção. O objetivo é discutirmos as iniciativas previstas e ouvir, do Conad, contribuições, sugestões e questionamentos”, declarou a titular da Senad, Marta Machado. O encontro ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

Os Cais são serviços de acompanhamento e atendimento a pessoas com demandas relacionadas ao uso de drogas. As estruturas contam com equipes multiprofissionais e atuação direcionada para acesso a direitos e redução de vulnerabilidades a partir da integração às redes intersetoriais.

O público-alvo das ações são a população negra em áreas periféricas, pessoas em situação de rua, mulheres, LGBTQIA+, egressos do sistema prisional e povos originários.

Na apresentação, foram debatidos pontos como o funcionamento dos Cais, tendo em vista as inovações trazidas pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte pessoal de maconha (cannabis sativa) para quantidades inferiores a 40 gramas, a governança do Plano Nacional de Respostas Integradas e o Sistema Integrado de Acompanhamento.

Os conselheiros também discutiram o andamento das consultas públicas para a reformulação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad).

O encontro foi conduzido pela chefe de gabinete da Senad, Ana Luiza Bandeira; pela diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara Araújo; pela diretora de Pesquisa, Avaliação Gestão de Informações da Senad, Bárbara Caballero; pelo coordenador-geral de Reinserção Social da Senad, Raphael Calazans; pelo assessor jurídico da Senad, Pedro Keese; e pela consultora para coordenação de implementação dos Cais, Maria Angélica Comis.

Expansão

A Senad financiará a instalação de 128 Cais até o fim de 2025, por meio de convênios estaduais e municipais, editais de chamamento público para organizações da sociedade civil, termos de execução descentralizada e parcerias com instituições de ensino federais.

Os novos equipamentos representam um investimento de R$ 168 milhões e vão garantir a cobertura em 102 municipalidades e regiões metropolitanas que concentram, aproximadamente, 58% da população.

Entre os resultados esperados estão a ampliação do acesso a direitos para pessoas que usam drogas e ao cuidado integral e transversal e a melhora da política sobre drogas brasileira.