Comitê Nacional para os Refugiados, órgão vinculado ao MJSP, tem novo presidente

Brasília, 20/02/2024 - A transmissão da presidência do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) foi realizada durante a 176ª Reunião Ordinária, nesta terça-feira (20), na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, assume a presidência do órgão colegiado, a partir da próxima reunião, que tem data prevista para 18 de abril.

Uema passa a presidir o Comitê em substituição a Sheila de Carvalho, que assumiu a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) na gestão do ministro Ricardo Lewandowski. O secretário ressaltou o aumento das migrações forçadas no mundo e a importância do Conare no tema. “O Conare trata de questões humanitárias internacionais relevantes, que estão em debate no mundo”, afirmou.

Ao deixar a presidência, Sheila de Carvalho ressaltou que milhões de pessoas estão em situação de deslocamento forçado e o Brasil é cada vez mais desafiado a dar respostas efetivas para situações urgentes. A secretária lembrou dos compromissos assumidos durante o 2º Fórum Global para Refugiados da ONU, realizado em dezembro de 2023, em Genebra (Suíça).

A coordenadora-geral do Conare, Luana Medeiros, destacou dois pontos relevantes da atuação do Comitê no último ano: o de ser espaço para a construção de políticas públicas e de realização de estudos aprofundados sobre a temática de refúgio no Brasil e no mundo. “Na Administração Pública existem janelas de oportunidade, que surgem às vezes em tempos inesperados, e precisamos estar preparados para atender as demandas quando elas chegam, quando há real chance de atuação e intervenção na realidade das pessoas”, explicou.

Novo presidente

Jean Uema é o atual secretário Nacional de Justiça. Ele foi chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República até janeiro de 2024. Formado em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em 1995, Uema tem densa trajetória nos meios político e jurídico. Além disso, atuou como consultor Jurídico no Ministério da Saúde.

Conare

O Conare delibera sobre solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. Periodicamente são realizadas reuniões ordinárias nas quais os membros avaliam pareceres sugestivos elaborados pela Coordenação-Geral. O quórum mínimo é de quatro membros votantes para aprovar ou não as recomendações feitas. Caso entenda necessário, o Comitê pode convocar reuniões extraordinárias.

Composição do Conare

O Comitê é composto por representantes governamentais e não-governamentais. Os representantes com direito a voto são: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que também preside o Comitê; Ministério da Educação (MEC); Ministério da Saúde (MS); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Polícia Federal (PF); e sociedade civil. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) é membro nato, porém não possui direito a voto.

Também são integrantes como membros observadores: Defensoria Pública da União (DPU); Ministério Público Federal (MPF); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR); Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Ministério da Igualdade Racial (MIR); e Ministério das Mulheres (MM).