Comitê Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública aprova programação orçamentária e financeira para os exercícios de 2023 e 2024

Brasília, 10/01/2024 - O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (CGFNSP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovou, nesta quarta-feira (10), em caráter de ratificação, a programação orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), nos exercícios de 2023 e 2024.

Também foram aprovados projetos nas áreas de segurança pública e prevenção à violência, financiados com recursos do FNSP, no exercício de 2023.

A deliberação ocorreu durante reunião realizada no Palácio da Justiça, em Brasília.

Conforme o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, foram destinados, no ano passado, R$ 1.009.563.054,00 para execução dos recursos por repasse, na modalidade Fundo a Fundo, que é quando o valor sai direto da União para os estados e Distrito Federal.

O titular da Senasp destacou, ainda, que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) estabeleceu uma série de instâncias de governança para a promoção da política nacional de segurança pública com recursos do FNSP em sintonia com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP).

“Esse é um dos instrumentos para a estruturação do Sistema Único de Segurança, e, consequentemente, para a boa e eficiente aplicação dos recursos do Fundo Nacional. Os projetos avaliados aqui estão em sintonia com a política nacional, além do trabalho que a Senasp realiza ao atuar com diligência e cuidado para a boa execução financeira por parte do gestor. A reunião de hoje permitiu reflexões sobre como aprimorar, cada vez mais, o uso desses recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, explicou Tadeu Alencar.

Recursos empenhados

A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Larissa Abdalla, destacou o alto percentual empenhado para o FNSP, de R$2.338.213.834,00. Os recursos usados somam R$2.296.125.559,58.

“Com todos os esforços empregados e com as várias ações que foram empreendidas, chegamos muito próximo de executar 100% dos recursos que estavam aqui destinados ao Fundo Nacional em 2023”, frisou.

Diálogo

O secretário Tadeu Alencar ressaltou que em 2023 foi possível restaurar o diálogo federativo com os estados e ampliar ações. Sobre as perspectivas para 2024, declarou que não é possível firmar uma política nacional sem grande e forte integração com as unidades federativas.

“Além das medidas que tomamos para aprimorar a execução dos recursos, conseguimos executar o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. Inserimos esse debate na ordem do dia do país e vamos, ao longo do ano, corrigir algumas questões que precisam ser adaptadas para que possamos, cada vez mais, transformar o Brasil em um país mais justo, equilibrado, e, principalmente, mais seguro para toda a sociedade”, complementou.

Esforços

A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Larissa Abdalla, ressaltou os esforços empreendidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para a melhoria do panorama da segurança pública.

“Tivemos a oportunidade de esmiuçar os programas, as ações que foram desenvolvidas, os investimentos que foram realizados. Falamos especificamente sobre os repasses que são feitos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os fundos estaduais, que são exatamente aqueles repasses obrigatórios componentes de 50% do valor do fundo, que nós temos uma fórmula que esses recursos vão irrigar os investimentos e custeios de todos os estados”, comentou.

O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (CGFNSP) contou com a participação do diretor de Gestão e Integração do MJSP, Felipe Sampaio; da diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo; da diretora de Ensino e Pesquisa, Michele dos Ramos; do diretor de Operações Integradas e de Inteligência, Romano Costa; e do coordenador de Governança e Gestão, Marcio Mattos.

Também participaram representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC); do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); do Ministério do Planejamento; e do Conselho de Secretários de Segurança Pública, da Casa Civil.

O Conselho Gestor se reúne quadrimestralmente. A próxima reunião está agendada para o dia 29 de abril.