Comissão de Anistia entrega relatórios à Comissão de Memória e Verdade da UnB

Brasília, 27/11/14 – A Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB) recebeu relatório da Comissão de Anistia, nesta sexta-feira (28), que irá apoiar a investigação sobre a atuação de estudantes, funcionários e professores durante a época da repressão. O resultado da investigação será enviado à Comissão Nacional da Verdade para apuração de graves violações de direitos humanos praticadas no país. O relatório apresenta informações sobre militância política dos anistiados, os tipos de atos de exceção cometidos, ano de ocorrência, autores e instituições envolvidas.

No total foram analisados oito processos de perseguidos que tinham vínculo com a Universidade de Brasília. Quatro eram estudantes e também funcionários; e quatro eram somente estudantes. Em relação à militância, todos participavam do movimento estudantil; dois militavam no Partido Comunista Brasileiro (PCB); um na Organização Revolucionária marxista Política Operária (POLOP); um no Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT); e outro na Ação Popular (AP).

A ditadura foi severa com os estudantes e funcionários, como se observa na frequência de prisões e de outros tipos de perseguições a esse pequeno grupo. De oito atingidos, seis foram presos pelo menos uma vez. Dois estudantes,  Byron Nagib de Sousa e Honestino Guimarães, foram presos cinco vezes.

Esses seis estudantes tiveram que viver na clandestinidade e foram torturados. Pelo menos sete deles eram monitorados e um teve seus direitos políticos cassados. Cinco deles foram expulsos ou demitidos da UnB e dois tiveram suspensão dos cursos que frequentavam. O tempo de perseguição foi variado: de 5 a 6 anos, três casos, e de 7 a 11 anos, cinco casos. Três perseguidos tinham entre 17 e 18 anos quando da primeira perseguição, dois tinham 20 e 25 anos, e três entre 26 e 27 anos.

Um dos casos analisados foi o de Byron Nagib de Sousa, estudante de medicina e militante da UNE. Foi preso pelo menos cinco vezes (entre 1967 e 1972), torturado e viveu na clandestinidade. Em sua última prisão, foi alertado que se fosse preso novamente seria executado. O perseguido se auto-exilou nos EUA.

Hudson Cunha era funcionário da biblioteca, estudante de economia e militava na UNE. Foi preso e torturado. Entre 1973 e 1974 foi vice-presidente do Diretório de Ciências Contábeis e, logo depois, representante do Instituto de Humanas do Curso de Economia. Foi afastado de seu trabalho na UNB, mas a perseguição continuou. Em 1977, quando da invasão policial no Campus Universitário, foi preso e indiciado na Lei de Segurança Nacional. Faltando um semestre para se formar, foi expulso por força do Decreto 477. Aprovado na Universidade de Federal do Ceará, as perseguições se mantiveram, sendo preso duas vezes: uma no ano de 1978 por meio de sequestro policial, após a participação nas reuniões do Comitê Brasileiro de Anistia, e a outra em 1979, após visitar presos políticos.

Outro perseguido foi Honestino Monteiro Guimarães, que foi militante da Ação Popular e liderança ativa do movimento estudantil tendo sido vice-presidente e presidente da União Nacional dos Estudantes (1969 e 1971). Foi expulso da UnB em 1968, indiciado e torturado várias vezes e viveu cinco anos na clandestinidade. Esteve preso cinco vezes entre os anos de 1966 e 1973. Em 1973, a mãe de Honestino - Maria Rosa Leite Monteiro, recebe um bilhete anônimo que informava que seu filho havia sido preso na cidade do Rio de Janeiro. Nunca mais foi localizado. A família teve de esperar 23 anos até que o governo reconhecesse que Honestino era um dos mortos da ditadura. Seu desaparecimento político só foi admitido, oficialmente, em 12 de março de 1996 (Lei 9.140/95).

A atuação política de cidadãos na luta por seus ideais acabou gerando violação de direitos humanos pelo Estado com implicações que se estenderam à vida pessoal e profissional dos perseguidos.

Os relatórios são resultado de um termo de cooperação entre a Comissão de Anistia, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

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