Comissão de Anistia entrega relatório à Comissão da Verdade do Rio Grande do Sul

Brasília, 12/11/14 – Nesta sexta-feira (14), a Comissão da Verdade do Rio Grande do Sul recebe relatório da Comissão de Anistia que traça o perfil de anistiados políticos do estado. A pesquisa analisa informações como idade, gênero, atividades e militância política dos anistiados, e mapeia os tipos de atos de exceção cometidos, ano de ocorrência, locais, autores e instituições envolvidas. O estudo vai subsidiar o relatório da Comissão Estadual a ser enviado à Comissão Nacional da Verdade e contribuir para o esclarecimento das violações aos direitos humanos ocorridos de 1946 a 1988.

“A divulgação desses dados é um passo à frente para avançarmos na agenda da transição, ainda pendente. A história do Rio Grande do Sul é um exemplo de resistência democrática em favor das liberdades”, analisa Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.

Entre os casos analisados há diversas figuras públicas como Flávio Koutzii, Wremyr Scliar, Raul Jorge Anglada Pont, Diógenes José Carvalho de Oliveira, Flávio Aristides Freitas Tavares, Raul Kroef Machado Carrion, Antonio Cunha Lousada, Wladymir Netto Ungarett, José Lousada, João Carlos Bona Garcia, entre outros.

João Baptista Aveline, jornalista da Zero Hora e militante do PCB, é um dos casos emblemáticos. Preso no Dops de Porto Alegre duas vezes, em 1966 e 1975, foi submetido em ambas ocasiões a sessões de tortura. Conforme demonstra relatório do SNI incluído em seu requerimento, foi monitorado por órgãos de informação de 1945 até 1989, totalizando 44 anos de monitoramento político.

Outro caso é o de Eli Talua Tosca de Feitas, anistiada “pós-morte”. Escrevente do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Estivadores e Transportes de Cargas (Iaptec) e militante do PC do B, foi torturada, abusada sexualmente, o que resultou em gravidez.

Outro perseguido foi  Gregório Mendonça. À época de sua primeira perseguição, quando tinha 31 anos, era motorista da Companhia Nacional de Seguros Agrícolas (CNSA), militante da Var-Palmares e sindicalista do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul. Relatório do SNI cita Gregório como alvo da “Operação Caparaó”, repressão à primeira insurgência armada à ditadura de 1964, inspirada na guerrilha de Sierra Maestra (Cuba), participante do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST) e das Brigadas de apoio à Revolução Sandinista na Nicarágua.

Perfis dos perseguidos
Ao correlacionar atividades laborais com atividades políticas, o estudo da Comissão de Anistia concluiu que quatro em cada cinco pessoas anistiadas foram alvo de atos de exceção. Há uma predominância masculina e equilíbrio entre jovens e adultos. Entretanto, a faixa etária de 18 a 25 anos tem maior incidência (47%). Ao todo, foram mapeadas 29 categorias de atividades sociais. Vistas de forma individualizada, as ocupações mais atingidas foram a do(as) jornalistas, com 10%, estudantes, 8%, advogados(as), 8%, professores(as), 8%, e comerciantes, 6%. Cerca de 25% eram estudantes ou professores.

Em relação ao perfil dos atos de exceção, foram identificados 30 tipos, que, somados, alcançam 303 ocorrências, representando a frequência média de seis atos de exceções para cada pessoa anistiada. A privação da liberdade mediante sequestro e/ou prisão figura como o mecanismo mais utilizado pela repressão política. Combinadas com o processamento penal (militar ou comum), o uso da tortura em “interrogatórios” e o monitoramento formam o “combo repressivo” majoritário, com 61% dos atos de exceção.

Cerca de 87% dos anistiados tiveram sua liberdade tolhida; 79% dos presos e/ou sequestrados foram submetidos à tortura. Quanto aos locais de atos de exceção, destaca-se o Colégio Militar de Porto Alegre, apontado como local de prisões de cerca de 250 pessoas em 1964, presas “em salas com quadros negros”, posteriormente identificados como da instituição, conforme descreve a narrativa de Luiz Pizzetti, motorista da Indústria de Refrigeração Caxiense Ltda/Marabá e militante da Aliança Republicana Socialista, ligada do Partido Comunista Brasileiro (PCB), preso em 1 de abril de 1964.

O período de maior perseguição ocorreu entre 1968 e 1973, os chamados “anos de chumbo”, com 58% das ocorrências. No entanto, é significativo que o segundo maior período repressivo seja entre os anos de 1964 e 1967, com 26% das perseguições, ou seja, 1/4 das ocorrências. Se comparado ao período de 1974 a 1978, acusa o triplo de perseguições. Se controlados os dados sobre a tortura, a mesma tendência é confirmada: 64% das ocorrências se deram no período dos “anos de chumbo” e 23% de 1964 a 1967, oferecendo um dado empírico robusto de que a ditadura “foi dura” desde sua instalação.

Divulgação de pesquisa da Comissão de Anistia
Data: 14/11
Horário: 15h
Local: sede da CVE-RS
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1945, 12º Andar, Ala Sul, Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS

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