Brasil e Estados Unidos discutem melhorias para Cooperação Jurídica Internacional

Brasília 07/11/2018 - Representantes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ) participaram, esta semana, da Reunião entre Autoridades Centrais do Brasil e dos Estados Unidos, em Washington (EUA). O encontro foi organizado pelo “ Office of International Affairs ” do Departamento de Justiça Americano em parceria com o DRCI e teve como objetivo promover melhorias na Cooperação Jurídica entre os dois países e solucionar alguns casos concretos.

A iniciativa do encontro surgiu da necessidade de promover discussões presenciais, para que sejam analisados conjuntamente os desafios e propostas de melhoria no campo da cooperação jurídica e recuperação de ativos.

Entre as pautas que foram discutidas, destacam-se: legislações americanas mais recentes no que diz respeito a sua implementação como, por exemplo, o " cloud act ", que dispõe sobre obtenção de evidências eletrônicas e dados telemáticos; a apresentação e análise das estatísticas de cooperação jurídica internacional relacionadas a ambos os países; discussões sobre casos concretos que se encontram em andamento; desenvolvimento de soluções viáveis para superar os obstáculos e aperfeiçoamento da cooperação jurídica realizada entre Brasil e EUA. Foram tratados, ainda, aspectos relacionados à recuperação dos ativos desviados e mantidos no exterior, desde sua identificação e localização até seu congelamento e perda definitiva. Além disso, os temas de extradição e transferência de pessoas condenadas também foram amplamente discutidos e diversos esclarecimentos e propostas de solução para aumentar a efetividade desses instrumentos de cooperação foram apresentados pela delegação brasileira.

Para a Diretora do DRCI, Camila Colares, essas reuniões presenciais favorecem o diálogo, fortalecem as atribuições dos órgãos envolvidos e permitem que sejam desenvolvidas soluções para os desafios práticos enfrentados pelos dois Estados. “O papel das autoridades centrais é facilitar a cooperação jurídica. Para isso, esse contato direto com os nossos interlocutores nos outros países é fundamental”, afirmou.

Os Estados Unidos é um dos principais parceiros do Brasil. Desde 2007, mais de 36 milhões de dólares já foram repatriados por meio de operações como: Lucy, Banestado, Farol da Colina e Banco Santos. Somente este ano, foram enviados 17 pedidos de Extradição aos EUA. Em dois anos, esse número chega a 30 pedidos. Em relação à matéria penal, foram 89 pedidos ativos de cooperação jurídica internacional em 2018. Desde 2014, esse número totaliza 540 pedidos.

Segundo o Coordenador Geral de Recuperação de Ativos, Isalino Antônio Giacomet Júnior, a reunião “propiciou o aprofundamento sobre a compreensão do sistema processual penal dos Estados Unidos, o que permite adotar procedimentos específicos voltados a adequar as legislações de forma a aumentar a possibilidade de cumprimento de diligências processuais e o índice de ativos identificados e recuperados naquele país.”

Participaram também da reunião e da articulação o Coordenador de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, Antonio Gonzaga Sagastume; o Adido da Polícia Federal, Eugenio Ricas; a Coordenadora de Recuperação de Ativos, Livia Frauches; além de representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Embaixada do Brasil. Pelos EUA a reunião contou com a presença de representantes da Fraud  Section e da Asset Forfeiture and Money Laundering Section (AFMLS) – ambos do Departamento de Justiça Americano.