Conselho de Políticas sobre Drogas debate integração do Sisnad

Crédito: Isaac Amorim

Brasília, 28/06/2018 - A realização de uma campanha nacional de prevenção ao uso de drogas foi discutida na terceira reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) de 2018, realizada na manhã desta quinta-feira (28), no Salão Negro do Ministério da Justiça (MJ), sob a coordenação do secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Humberto Viana. A partir das manifestações e sugestões apresentadas pelos conselheiros, o Conad irá elaborar uma recomendação contendo diretrizes para a campanha.

Viana informou aos presentes que a secretaria executiva do Conad recebeu pedido para inclusão de pauta do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas – 2017. Mas esclareceu, porém, que o pedido “foi indeferido devido às regras regimentais”.

De acordo com o regimento interno do Conselho, é facultada a qualquer conselheiro a apresentação de propostas para deliberação, desde que com antecedência mínima de sete dias úteis da data da reunião. Por estar fora do prazo, o assunto será abordado na próxima reunião, prevista para setembro.

Os conselheiros também discutiram a importância da integração dos órgãos e entidades congêneres dos estados, municípios e Distrito Federal ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). “A relação com os estados é feita essencialmente por meio de convênios e acordos de cooperação, mas precisamos identificar outras formas de melhoria da articulação e da integração. Sabemos que é muito difícil promover qualquer política sem ter uma aproximação substancial com estados e municípios”, afirmou Viana.

O representante do Terceiro Setor, Egon Schluter, defendeu o fortalecimento do Sisnad nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema de Assistência Social (SUAS). “Isso inclui principalmente as estruturas dos conselhos estaduais e municipais, que são o olhar do Conad lá na ponta”, acrescentou. A secretaria executiva do Conad irá levantar as propostas e apresentar um plano a ser aprovado pelos conselheiros. Com a aprovação, será criado um Grupo de Trabalho para execução das ações.

Outro assunto debatido foi a inclusão de ações de prevenção ao uso de drogas no currículo escolar. As tratativas com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e Ministério da Educação (MEC) – ambos com assentos no Conad – vão buscar a viabilização da inclusão.

O Conad é órgão normativo e de deliberação coletiva do Sisnad. É composto por 28 membros, entre representantes do governo federal, de organizações, instituições ou entidades nacionais da sociedade civil e profissionais ou especialistas de manifesta sensibilidade na questão das drogas.