Programa de combate ao crime transnacional organizado

Brasília, 17/5/18 – De segunda-feira (14) a quarta-feira (16) foram realizadas em Brasília as reuniões do Programa EL PAcCTO – Europa Latinoamérica Programa de Asistencia contra el Crimen Transnacional Organizado. Os trabalhos foram coordenados pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, com a participação do Ministério da Justiça (MJ), do Ministério Público Federal (MPF) e do Superior Tribunal de Justiça (STF).

O Programa EL PAcCTO é uma iniciativa para estabelecer projetos de cooperação entre Europa e América Latina para uma luta eficaz contra o crime organizado. A participação do MJ tem como objetivo principal encontrar convergências entre o modelo europeu e o modelo brasileiro de cooperação jurídica internacional.

Os representantes do EL PAcCTO fizeram uma exposição sobre pedidos de cooperação na União Europeia (UE). Eles destacaram que os pedidos de cooperação no direito comunitário europeu são elaborados em um formulário com campos fixos, que já são previamente traduzidos para as 24 línguas da UE. Há ainda um Portal Europeu de Justiça, que facilita o acesso dos usuários ao direito interno dos Estados e que contém informações sobre as respectivas organizações judiciárias.

Como resultado das reuniões, ficou acordado que o Brasil constituirá um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Ministério Público Federal, Superior Tribunal de Justiça e Ministério das Relações Exteriores, para estudar propostas que tornem mais eficaz a cooperação jurídica internacional, de acordo com as peculiaridades do Brasil. O produto a ser entregue pelo GT deverá contemplar propostas para a melhoria da cooperação jurídica internacional do Brasil e será chamado de Solução Cooper@.

No âmbito do GT, o DRCI analisará, em conjunto com os demais integrantes, as diversas possibilidades de melhoria para a cooperação jurídica internacional, contemplando inclusive a viabilidade de utilização da “ferramenta telemática” europeia ou até o desenvolvimento de um modelo similar brasileiro, adaptado às realidades nacionais.

O grupo deverá analisar também detalhes técnicos, custos, aspectos de segurança da informação e comunicações, possibilidades de integração de sistemas por parte dos demais órgãos envolvidos na cooperação jurídica internacional e sugerir um marco jurídico, necessário para a utilização de eventual ferramenta tecnológica.

Com isso, o GT pretende atuar de forma sinérgica e elaborar um relatório com sugestões para que as autoridades brasileiras competentes possam tomar decisões no sentido de melhorar a cooperação jurídica internacional.