Governo completa 200 dias e Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta suas entregas

Brasília, 18/07/2019 - No evento que marcou os 200 dias do governo de Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (18) no Palácio do Planalto, o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, salientou a importância da segurança pública como uma das maneiras para que o Brasil continue evoluindo e crescendo. Ao mencionar a diminuição dos índices de violência no Brasil neste primeiro semestre, Lorenzoni saudou a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Luiz Pontel de Souza, e afirmou que essa retração se deve “à condução séria e vigorosa que o ministro Sergio Moro tem feito pela segurança pública brasileira."

A Rede de Centros Integrados de Inteligência, vinculada à Secretaria de Operações Integradas (Seopi), é um dos projetos apresentados na cerimônia dos 200 dias. O programa tem como objetivo institucionalizar a integração das agências de inteligência, produzir conhecimento em nível estratégico, atuar no problema da compartimentação de dados e informações interagências, para melhorar o processo de tomada de decisão e atuar no problema do crescimento e estruturação das organizações criminosas no Brasil.

Foto: Valter Campanto/Agência Brasil

A implementação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Nacional, em Brasília (DF), e do Regional Sul, em Curitiba (PR), em maio estão entre as entregas do MJSP nesses 200 dias de governo.

Outro projeto apresentado foi o Sisconare. Lançado em 9 de abril de 2019, possibilita que as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado, no Brasil, sejam processadas por meio digital. O Sisconare incorpora tanto novas solicitações quando solicitações já existentes – como um recadastro, respeitando a ordem cronológica dos processos. Além de otimizar a análise dos pedidos, o sistema proporciona mais celeridade por parte do Estado, possibilitando mais transparência na tramitação dos processos ao permitir que o solicitante possa identificar em que fase está o seu pedido.

Nos 200 primeiros dias de governo, o Sisconare foi lançado e implementado no Distrito Federal e nos estados de Roraima, São Paulo, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Em reunião plenária em junho, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela e, como grande parte das novas solicitações que ingressam no Sisconare são apresentadas por nacionais venezuelanos, prevê-se a possibilidade de adotar um procedimento mais simplificado nestes casos, agilizando as decisões.

O e-Sindical – Registro Sindical Digital foi terceiro projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública definido como meta para os 200 dias de governo. A digitalização da tramitação dos processos de registro sindical traz transparência, celeridade e segurança, facilitando o acesso ao cidadão, com controle social das ações do Estado e diminuição do impacto ambiental, reduzindo o uso de papel em impressões. Nos 200 dias primeiros dias de governo, foram digitalizados 90% dos processos, que já podem ser acessados via peticionamento eletrônico. Os serviços de notificação, emissão de certidão, recursos e impugnações estão todos disponíveis de forma digital.