A rigidez e a fluidez do Palácio da Justiça

Em 3 de julho de 1972, a sede oficial do primeiro Ministério foi inaugurada em Brasília. Até essa data, o órgão estava dividido provisoriamente entre Brasília e Rio de Janeiro. O Palácio da Justiça, projeto de Oscar Niemeyer, completa o eixo monumental com a rigidez do seu concreto e a fluidez de suas cascatas. Com influências da arquitetura moderna, o prédio ainda conta em seus arredores com o jardim aquático projetado pelo paisagista Burle Marx.

O Palácio apresenta-se de forma diferente em cada uma das suas quatro fachadas. A principal, ao Sul, possui nove arcos assimétricos que são interceptados por seis calhas em níveis variados, as cascatas, que são ligadas de 7h20 às 20h, exceto a quinta delas inserida na sétima arcada, que por estar situada acima da passarela de entrada, faz papel de marquise. Nas fachadas laterais, ao Leste aproveita-se a direção solar e se mostra mais aberta com pilares retangulares recuados e bem espaçados. A Oeste, possui lâminas de concreto armado, formando ‘brises-soleil´, equilibrando a alta incidência solar dentro do prédio.

“Quando estudei esse palácio, me veio a ideia de criar jogos d’água sobre o lago previsto; e os coloquei entre as colunas do prédio. Foi a primeira fachada de fontes que imaginei e que surpreendeu e agradou a todos, como eu havia pressentido” - Oscar Niemeyer

O bloco retangular de concreto armado, medindo 84 X 75 metros, envolve o núcleo central envidraçado - um quadrilátero perfeito - trazendo a imagem do céu da Capital para o interior do edifício. No jardim externo, que envolve o Palácio, Burle Marx projetou um espaço com plantas tropicais da Amazônia e com o espelho d’água que é integrado com as cascatas. Nele, contém um bloco de mármore carrara com uma inscrição de José Bonifácio, decretando a criação da Secretaria de Estado de Negócios da Justiça.

Durante a construção do Palácio, Oscar Niemeyer estava exilado e não pôde acompanhar as obras, o que gerou algumas discordâncias do projeto original. Após a conclusão, a fachada principal apresentava arcos plenos, iguais ao da fachada Norte, além de serem revestidos em mármore branco. Em 1985, o arquiteto retornou ao Brasil; indignado com o desvirtuamento de seu projeto. Ele esteve com então ministro Fernando Lyra, que mandou alterar os arcos e retirar o revestimento para o atual concreto armado. Clique aqui e assista ao vídeo do próprio Niemeyer contando esta história, em entrevista de 2003, exclusiva para a Assessoria de Comunicação (Ascom).

A harmonia entre a rigidez da estrutura de concreto, o alumínio e vidro da obra de Niemeyer se relaciona de forma harmônica entre o clima tropical amazônico idealizado por Burle Marx. Infelizmente, as plantas originalmente previstas no projeto não se mantiveram em sua maioria, nem as carpas que habitavam o espelho d’água do ministério. Para além disso, o projeto luminotécnico do jardim nunca foi executado.

Na inauguração do Palácio da Justiça, o Jornal Folha de São Paulo apontou a beleza do edifício e dos jardins projetados por Roberto Burle Marx:

"Plantas tropicais da Amazônia e espelho d’água (...) reproduziram todo um ambiente amazônico nos jardins que o paisagista Burle Marx projetou para o novo Ministério da Justiça. Os jardins terão uma iluminação móvel, o que permitirá se criar várias qualidades de luz, dependendo da época do ano, Primavera, Verão, Inverno ou Outono."

Com o crescimento do Ministério da Justiça, fez-se necessário a adição de um espaço para os trabalhadores. Dessa forma, foi atribuído como anexo ao Ministério o antigo prédio do Tribunal de Contas da União (TCU), localizado nos fundos do Palácio da Justiça. A transferência para o novo edifício, também projetado por Oscar Niemeyer, aconteceu entre 1974 e 1979, abrigando hoje os dois anexos do MJSP.

O Palácio da Justiça integra o Conjunto Urbanístico de Brasília, legalmente protegido em três instâncias: pela UNESCO – Lista do Patrimônio Mundial (Inscrição nº 445 de 1987); pelo Governo do Distrito Federal – Decreto nº 10.829 de 1987 (Tombamento Distrital); pelo IPHAN – Portaria nº 314 de 1992 (Tombamento Federal); sendo o referido Palácio protegido também pelo Processo de Tombamento Nº 1550-T-07, que resguarda as edificações mais representativas de Oscar Niemeyer em Brasília, como reconhecimento da importância e significação da obra do arquiteto no conjunto tombado.

O Palácio da Justiça, hoje chamado de Palácio da Justiça Raymundo Faoro, desde 2003, em homenagem ao jurista falecido, compõe com maestria o complexo urbanístico de Brasília.

As visitações públicas estão temporariamente suspensas.