O Ministério da Justiça na Primeira República

Brasília, 05/07/19 - A Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça sofreu grandes mudanças no período republicano e passou a ter atribuições de dois outros ministérios, o do Interior e o da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, passando a se chamar Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

O ministério reunia uma ampla gama de competências, passando a assumir tarefas do programa republicano, como o registro civil de nascimentos, óbitos e casamentos, e a manutenção da liberdade e igualdade dos cultos de casamento, e a manutenção da liberdade e igualdade de cultos religiosos. Coube também à pasta o cuidado das questões referentes à naturalização e à concessão de direitos políticos aos imigrantes europeus e, em menor proporção, asiáticos que desembarcaram no país em busca de trabalho e melhores condições de vida.

A amplitude das atividades do ministério pode ser verificada na diversidade dos órgãos a ele subordinados: Arquivo Público Nacional, Biblioteca Nacional, Instituto nacional de Música, faculdades, museus, Instituto Nacional dos Cegos, Instituto Nacional dos Surdos-Mudos, Asilo de Mendicidade, Asilos dos Meninos Desvalidos, colônias penais, presídios, hospícios, hospitais, serviços de higiene, além da administração do território do Acre.

Ainda tem mais. As atribuições ligadas especificamente à organização administrativa do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, que permaneceram com algumas alterações até a mudança da capital para Brasília em 19960. Isso incluía o serviço policial, o corpo de bombeiros, o Depósito Público e a Justiça, que inicialmente era composta pelas pretorias, juntas comerciais, Juízo dos feitos da Fazenda Municipal, Tribunal Civil e criminal, Júri e Corte de Apelação.

Além de tantas atribuições, dois temas eram prioridades no país durante a primeira República: a educação e a saúde. Esses assuntos foram defendidos por agremiações da época e, embora esses assuntos fossem de responsabilidade dos estados, muitas vozes se levantaram a favor da intervenção do governo federal. E quem acabou respondendo por algumas dessas foi o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Umas das iniciativas foram a campanha da vacina antivariólica, profilaxia da tuberculose e reorganização sanitária dos portos.

Outro papel do ministério nessa época foi a repressão ao movimento operário, responsável por greves e intensas agitações sociais em várias cidades brasileiras, que evidenciavam uma inspiração revolucionária vinda da Europa, com a revolução Russa de 1917.

Assim, entre assuntos cruciais relacionados ao desenvolvimento urbano e às grandes transformações que atravessaram o país, o ministério também teve um papel decisivo na manutenção da ordem pública, assumindo um protagonismo na história política da Primeira República.