Em Chapecó, ministro Sergio Moro defende disseminação de boas práticas no sistema penitenciário

Chapecó (SC), 07/06/2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ressaltou que o Ministério trabalha para disseminar e incentivar as boas práticas no sistema penitenciário, como a ampliação da oferta de atividade laboral para os presos.

Acompanhado do governador de Santa Catarina, Moisés da Silva, o ministro conheceu, nesta sexta-feira (7), o Complexo Penitenciário de Chapecó. A visita também contou com a participação da vice-governadora de SC, Daniela Reinehr, do Secretário de Justiça e Cidadania do estado, Leandro Lima, do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon e do coordenador de trabalho e renda do Depen, José Fernando Vázquez.

O Complexo Penitenciário de Chapecó custodia 2201 pessoas, sendo que 39% desempenham atividade laboral. A unidade tem convênio com 23 empresas e com municípios da região. Durante a visita, Sergio Moro acompanhou o trabalho dos apenados na produção de eletrodomésticos, colchões, roupa de cama, roupas infantis, vestidos de festa, telas e grades de proteção, além da área agrícola.

"Temos que disseminar esse conhecimento para que os empresários percam o medo de contratar presos para sua mão de obra, que os administradores do sistema penitenciário percam o medo de fazer coisas diferentes, de pensar fora da caixa, de pensar o sistema carcerário apenas como um local proibido. É preciso pensar o sistema carcerário como um criadouro de oportunidades para os presos e igualmente para a iniciativa privada", afirmou Moro

O estado de Santa Catarina é exemplo em trabalho prisional com 31% dos apenados exercendo atividades laborais. Em todo país, de acordo com dados preliminares do Infopen 2017, pouco mais de 17% dos presos trabalham.

"Claro que existe o aspecto social, de dar oportunidade a pessoas que estão pagando por seus crimes, temos que nos preocupar em dar a eles oportunidades para que quando sairem não voltem a delinquir. Além dessa satisfação de estar contribuindo, os empresários dizem que vale a pena, traz retorno. Se é bom para a empresa, é bom pra nossa economia, é bom para a população em geral", afirmou.

O governador de Santa Catarina agradeceu o reconhecimento . "É sinal de que o governo federal diz que Santa Catarina está no caminho certo. Isso nos fortalece também como governo no sentido de perseguir ainda mais esse objetivo", afirmou Moisés da Silva.

Incentivo

A atividade laboral é um dos pilares da ressocialização e desempenha papel importante no senso de identidade, autoestima, autonomia e subsistência e, ainda contribui para o desenvolvimento pessoal e coletivo.

Nesta sexta-feira, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou nota técnica reconhecendo o trabalho desenvolvido em Santa Catarina como modelo para o sistema prisional do país.

"Considera-se a metodologia laboral para o trabalho de presos praticada pelo estado de Santa Catarina como uma excelente prática e paradigma pois é praticado com uma interpretação orientada pelos princípios da dignidade humana e da eficiência, beneficiando tanto o Estado, como o preso na sua perspectiva de ressocialização ", diz a nota do Depen.

A partir desse reconhecimento, o Depen vai construir proposta de alteração da Lei de Execução Penal (lei nº 7210/1984) para inclusão da possibilidade de criação de fundos rotativos. Também será recomendado aos estados que criem seus fundos rotativos estaduais nos moldes apresentados por Santa Catarina, além de incentivar parcerias com empresas para ampliar as ofertas de trabalho a presos. (Clique aqui e confira a Nota Técnica na íntegra)

"É uma alternativa contra as facções criminosas e economia para os estados. Se todos fizessem esse modelo, se todos os presos do regime fechado trabalhassem, nós teríamos uma arrecadação para os estados de R$ 1 bilhão. Então nós vamos trabalhar intensamente para essa política com os demais estados para que essa prática seja disseminada", afirmou Bordignon.

Incentivado pelo Depen, representantes de 24 estados e do Distrito Federal já conheceram de perto o modelo adotado em Santa Catarina.

A principal linha de financiamento com recursos do Fundo Penitenciário Nacional é o Programa de Capacitação Profissional e implementação de Oficinas Permanentes em Estabelecimentos Penais (Procap) que tem por objetivo garantir maior ampliação de acesso ao trabalho e renda de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.

O Depen já repassou, entre 2011 e 2015, cerca de R$ 40 milhões aos estados para implementação de oficinas permanentes, visando viabilizar espaços qualificados para inserção da pessoa presa ao mercado de trabalho.

"Tenho que agradecer ao Depen pelo reconhecimento que tem dado ao resultado de nosso sistema, pela importância das ações que tem empreendido em todo o país e pela proximidade da gestão do Depen com as secretarias de administração prisional", afirmou o secretario de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Leandro Lima.