Depen participa de entrega da obra de reforma da PAMC em Roraima

Brasília, 07/06/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), participou, nessa quinta-feira (6), da entrega da obra de reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, no estado de Roraima. A reforma da unidade prisional contou com investimento de mais de R$ 12 milhões, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A cerimônia de entrega contou com a participação do governador de Roraima, Antônio Denarium; do diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sandro Abel, e do secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Guilherme Theophilo.

Com a entrada da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), em novembro de 2018, coordenada pelo Depen, o governo de Roraima pôde dar início às obras de reparo no bloco B da PAM. A FTIP permitiu a retomada do controle da PAMC por meio de segurança, assistência ao preso, contribuindo para a retomada das atividades da unidade prisional, por meio da ação de agentes federais de execução penal e agentes penitenciários de outros estados em atividades de guarda, vigilância e custódia dos presos.

De acordo com diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel, o desempenho da FTIP contribuiu de foma positiva para o trabalho desenvolvido no estado, onde não são contabilizadas fugas ou casos de homicídios há mais de seis meses. “Este resultado veio de uma transformação, proporcionada pela união do governo federal e dos estados, a partir do trabalho coordenado pelo Depen. Após a reforma da Ala B, acreditamos que será possível atuar em outras unidades prisionais, estendendo o apoio da Força de Intervenção, que hoje atua em Manaus, a outros estados”, afirmou.

Reforma da PAMC – Parte da primeira etapa da reforma da PAMC conta com sete alas e 154 celas, das quais seis são para portadores de deficiência. As demais etapas devem ser concluídas em agosto deste ano. A área total construída é de 3.282,40 m² e terá 13 alas no total.

Até o momento, a FTIP realizou 11.074 ações de assistência à saúde no estado, desde serviços médicos, enfermagem, odontológicos e entrega de medicamentos. Somente na PAMC foram realizados 7.458. Já na Cadeia Pública Masculina foram 2.768 procedimentos de saúde e 848 na Cadeia Pública Feminina. Antes da entrada da FTIP, a área de saúde da PAMC encontrava-se em um cenário precário e insalubre, com a falta de medicamentos básicos, luvas de procedimento, algodão, álcool, esparadrapo, seringas e agulhas. Com a chegada da força-tarefa e a retomada dos procedimentos, houve a evolução do setor de saúde da PAMC.

O núcleo jurídico da FTIP, responsável pela assistência jurídica à população privada da PAMC (PAMC), realizou 1.264 ações desde o início da missão até maio de 2019. Entre as diversas assistências constam alvarás, transferências, audiências, saídas temporárias e visitas.

As atividades de inteligência realizaram, entre março e final de maio deste ano, cerca 90 apreensões de celulares e fontes de energia, cerca de mil anotações e manuscritos referentes a organizações criminosas, entre outros itens.

Histórico – Em janeiro de 2017, a PAMC foi palco de uma rebelião que resultou na morte de 33 detentos. Desde que teve início, em novembro, a FTIP contribuiu para redução significativa da taxa de homicídios no estado de Roraima. Passou de 69 homicídios, no primeiro trimestre de 2018, para 29, no mesmo período deste ano. Uma redução de 57%.

De acordo com o coordenador institucional da FTIP em Roraima, Maycon Rottava, a redução do índice de homicídios só foi possível com a retomada do controle da penitenciária e com o trabalho integrado entre as polícias civil e militar do estado. Após o ocorrido, o governo de Roraima solicitou a atuação de agentes da Força Nacional para controlar a situação, dos quais chegaram no dia 10 de janeiro, quatro dias após o massacre na unidade prisional.

Pacaraima – O secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theóphilo, também visitou Pacaraima, cidade fronteiriça à Venezuela. Ele afirmou que a Força Nacional deverá passar a auxiliar, diretamente, o trabalho da polícia militar e dos bombeiros no local, reforçando a segurança nas ruas de Pacaraima.