Secretaria Nacional de Justiça debate o combate à violência contra mulher

Brasília – 31/05/2019 - Debater políticas públicas de prevenção e combate à violência contra mulheres, promovendo ações conjuntas e coordenadas para sua proteção. Esse foi o objetivo da segunda reunião do Comitê Multissetorial para a discussão sobre Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher, articulada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), por meio do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça, que aconteceu nessa quarta-feira (29), no Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

A secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, fez a abertura do encontro, ressaltando a importância de todas as entidades representadas na reunião, bem como a importância do debate, já que a violência contra a mulher é uma realidade que preocupa a todos. Ela reiterou que as políticas de justiça para as mulheres são fundamentais e afirmou que o Brasil ainda é muito díspar na aplicação da Lei Maria da Penha.

O assessor especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladimir Passos de Freitas, falou sobre possíveis alterações no texto do Pacote Anticrime para evitar que interpretações equivocadas possam implicar no afrouxamento da proteção às mulheres.

A secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para a Mulher do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Rosinha da Adefal, apontou a necessidade da priorização da educação nas escolas e da atenção à primeira infância. “Precisamos pensar e agir nas causas. Gostaríamos de estar debatendo sobre outros temas, mas infelizmente ainda temos que falar sobre violência. Onde as mulheres deveriam sentir-se mais seguras, dentro das suas casas, é onde elas mais estão sentindo medo”, enfatizou Rosinha. 

Para a promotora de Justiça de São Paulo Maria Gabriela Prado Mansur, a violência contra a mulher é uma questão de segurança pública e representa um grave prejuízo financeiro ao país. Ela fez proposições práticas para o avanço da pauta: sugeriu a criação de pacote específico de combate à violência contra a mulher, a tipificação do crime de injúria qualificada contra mulheres, o aumento das penas para crimes contra mulheres, a tipificação do stalking e da violência psicológica e a possibilidade de alteração no decreto de armas – o homem que tiver registrado contra si qualquer denúncia de violência contra a mulher teria o porte ou posse de arma de fogo imediatamente revogado.

A deputada federal Leandre Dal Ponte, uma das representantes da bancada feminina na Câmara dos Deputados, falou sobre o papel do Poder Legislativo como uma ferramenta para ajudar as mulheres brasileiras na luta contra a violência e, principalmente, no exercício de seus direitos, buscando uma sociedade mais justa e mais igualitária para viver. A deputada Tereza Nelma enfatizou a importância da independência financeira das mulheres que são vítimas de violência. Conforme Tereza, muitas mulheres não denunciam as agressões por motivos de dependência financeira, por ameaças e medo de perder os filhos. A deputada Celina Leão também esteve na reunião representando a bancada feminina.

Foram estabelecidos cinco eixos de atuação do o trabalho do Comitê: o aperfeiçoamento legal; o desenvolvimento de projetos de geração de renda e inserção no mercado de trabalho para as mulheres; o desenvolvimento de projetos de ressocialização dos agressores; a criação de protocolo de atendimento para as mulheres que são vítimas de violência quando se encontram no exterior; e o enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres e medidas preventivas e garantidora da paz social.

Também participaram do encontro representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério Público Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Púbica do MJSP, do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, representantes da sociedade civil e da Polícia Civil.

 Contexto

Segundo dados da ONU, o Brasil ocupa a quinta posição em ranking global de assassinatos de mulheres, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. O número de assassinatos no país chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres, a maioria deles cometido por parceiros/ex-parceiros (33,2%) ou por outros integrantes da própria família (50,3%).

Além dos índices alarmantes de violência cometidos em território nacional, o Brasil tem recebido, por meio do Ministério de Relações Exteriores, várias denúncias de violência contra mulheres brasileiras no exterior. Mulheres brasileiras, ademais, estão constantemente vítimas de esquemas de tráfico internacional de pessoas, encontrando-se, muitas delas, em situação degradante e perigosa no exterior.