Secretaria Nacional de Segurança Pública instala Grupo de Trabalho de Prevenção de Violência Contra a Mulher

Brasília, 14/05/2019 – O secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, assinou, na tarde desta quarta-feira (14), portaria que cria, no âmbito da Senasp, um Grupo de Trabalho de Prevenção da Violência Contra a Mulher. O GT será coordenado pela Diretoria de Políticas Públicas (DPSP), da Senasp, cujo desafio será integrar as ações correntes e novas propostas para garantir cada vez mais proteção para as mulheres brasileiras. O ato formal de assinatura da Portaria ocorreu no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e, além das integrantes do grupo de trabalho e demais autoridades, contou com a presença da cearense Maria da Penha, cujo nome homenageia à Lei nº 11.340/06.

“Precisamos integrar e cada vez mais aperfeiçoar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Não podemos mais aceitar tais situações que vemos diariamente. Vamos trabalhar para implementar à nível nacional as diretrizes solicitadas pelo Instituto Maria da Penha”, afirmou o secretário Nacional de Segurança Pública.

Se referindo ao encontro de Maria da Penha com o ministro Sérgio Moro, o secretário destacou a importância do encontro. “Estarão reunidos dois ícones da legislação. De um lado, o ministro Moro que é um ícone de combate à corrupção e, do outro, a Maria da Penha que é um ícone no combate à violência doméstica. Desta forma, vamos celebrar esse marco da criação do Grupo de Trabalho de Prevenção da Violência Contra a Mulher”.

Maria da Penha agradeceu a receptividade no MJSP e parabenizou a iniciativa de criação do Grupo de Trabalho. “Estou feliz em saber que temos pessoas preocupadas e que darão continuidade na implementação desta lei que é considerada uma das melhores do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher”.

Penha também defendeu a importância da presença da Casa da Mulher Brasileira nas capitais e os Centros de Referência da Mulher nos municípios menores. “A Casa da Mulher Brasileira vai facilitar a vida da mulher em encontrar, em um só local, todas as políticas públicas presentes. Já nos pequenos municípios, dentro dos postos de saúdes, eu luto para que tenhamos os Centros de Referência da Mulher. Então, quem for atendê-las vai reconhecer que elas precisam de apoio e, nesse primeiro momento, os Centros são importantíssimos para encaminhar as mulheres para uma macro região onde tenha Delegacia da Mulher”, explicou.

A gerente do Grupo de Trabalho, Bianca Cobucci Rosiére, que também é Coordenadora de Políticas para Vítimas de Crime, destacou que apesar do avanço da legislação no que diz respeito ao tema da violência doméstica com as Leis: Maria da Penha, do Estupro, Feminicídio e Importunação Sexual, os desafios ainda são grandes. “Os índices de violência doméstica continuam alarmantes. Nesse sentido, quero contribuir nesse Grupo de Trabalho para pensarmos políticas públicas de fortalecimento e de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres”.

Após a cerimônia de instalação do Grupo de Trabalho, Maria da Penha foi recebida pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.