Destaque
Criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos e ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos visam fortalecer prova material na resolução de crimes
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Brasília, 14/05/19 – “Aumentar a resolução de crimes de maneira científica e revelar a verdade nas investigações por meio de elementos sustentáveis na esfera judicial são um dos objetivos do Pacote Anticrime”, defendeu o coordenador-geral de Pesquisa e Inovação da Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP, João Carlos Ambrósio, em audiência pública realizada nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados. A Identificação Genética e o Banco Nacional de Perfis Balísticos foram discutidos pelo Grupo de Trabalho que analisa o Pacote Anticrime.
A criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos está prevista em um dos projetos enviados pelo ministério ao Congresso Nacional. A ferramenta ajudará na investigação de crimes como homicídio, cujo número, em 2016, chegou a 62 mil, de acordo com o Atlas da Violência produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Desse total, 71% foram cometidos com arma de fogo.
“Diversas condenações são revertidas por faltas de provas. Precisamos preservar o maior bem público, que é a vida, diminuir a sensação de impunidade e evitar o encarceramento de inocentes”, afirmou o coordenador-geral de Pesquisa e Inovação da Senasp.
Segundo João Carlos Ambrósio, o Pacote Anticrime é um grande avanço para fortalecer a prova material. “Buscamos o verdadeiro culpado e a resolução de crimes. Ao contrário do que questionam, o PL não tem viés de encarceramento ou pró-defesa de criminosos”, afirmou.
Em sua apresentação, o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira Lima, afirmou que quase um milhão de pessoas morreram no Brasil entre 1980 e 2014, vítimas de disparo de algum tipo de arma de fogo e se mostrou favorável à iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“O banco de perfis balísticos vai fornecer informações estratégicas para auxiliar o sistema de segurança pública. São soluções eficientes para definir a resolução de crime”, afirmou.
Atualmente, apenas a Polícia Federal, e os estados de Goiás e Bahia possuem sistemas automatizados de análise balística em funcionamento, enquanto os outros estados fazem a comparação por meio de um microscópio balístico. Não existem pesquisas quantitativas sobre os sistemas nesses estados.
Experiências internacionais apontam a efetividade do banco. No Departamento de Polícia de Boston, por exemplo, a implementação de um sistema automatizado aumentou em mais de 600% os resultados positivos de confrontos de comparação balística.
Nesse sentido, a criação de um Banco Nacional de Perfis Balísticos aumenta a efetividade da comparação balística e traz novos elemento investigativos, além de intercâmbio de informação, modernização dos laboratórios e criação de uma rede integrada.
Perfis Genéticos
Sobre identificação genética, o coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos da Senasp/MJSP, Guilherme Jacques, defendeu a ampliação da coleta de DNA aos condenados por todos os crimes dolosos.
Segundo ele, quanto mais abrangente for o banco de dados, maiores são as chances encontrar a identidade real de quem cometeu o crime. “O banco permite que os dados sejam analisados e confrontados, mesmo quando o criminoso se desloque para outros estados, além de ser uma tecnologia capaz de provar inocência em casos de injustas acusações”, afirmou.
As mudanças apresentadas no Pacote Anticrime ainda conferem maior clareza e segurança jurídica a pontos hoje controversos, como o prazo para exclusão dos perfis genéticos e a necessidade do trânsito em julgado. O prazo para a exclusão de perfis genéticos de condenados, hoje inexistente, passaria a ser de 20 anos após o cumprimento da pena. E, segundo a proposta, fica claro que a condenação não precisa ter transitado em julgado, uma vez que se trata de um procedimento administrativo de identificação.
Desde que foi implementado, em 2012, o Banco Nacional de Perfis Genéticos já conta com mais de 6.500 perfis genéticos de condenados, 440 de investigados e 7.800 de vestígios de local de crime. Até o final do ano passado, 559 investigações criminais já tinham sido auxiliadas, incluindo crimes contra a vida, crimes sexuais e crime organizado.
“Percebi que os bancos são um avanço, um impacto, uma necessidade que aperfeiçoa a prova técnica”, afirmou o deputado federal Fábio Trade (PSD-MS). Já a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) pontuou que a análises dos perfis genéticos é bastante efetiva, além de ser um método indolor.
Coordenado pela deputada Margarete Coelho e de relatoria do deputado Capitão Augusto, o Grupo de Trabalho foi criado para discutir, estudar e proferir um relatório sobre o Pacote Anticrime. O defensor público do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Cariello, o assessor de Advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, e a coordenadora do Núcleo de Consciência Negra da USP, Maria José Menezes, também participaram dos debates.