OEA recebe representante do MJSP para discussão de Pacote Anticrime

Brasília – 09/05/2019 – Os principais pontos do Pacote Anticrime estiveram em pauta, nesta tarde (9), durante audiência da Organização dos Estados Americanos (OEA). A coordenadora-geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, Fernanda Regina Vilares, representou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante o 172º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na sede regional da Universidade de West Indies, em Kingston, na Jamaica. Na ocasião, a gestora defendeu os principais pontos dos projetos para integrantes da entidade e representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e também de lideranças do movimento negro.

A intervenção de Vilares ocorreu na audiência “Sistema Penal y denuncias de violaciones de derechos de las personas afrodescendientes en Brasil”. Tópicos como o enfrentamento à criminalidade violenta, o combate à corrupção e ao crime organizado, o plea bargain e governança de dados e Big Data foram apresentados na ocasião.

“A segurança pública para todo e qualquer segmento da população é preocupação central do Ministério da Justiça de Segurança Pública e muitas ações estão sendo desenvolvidas com esse objetivo. Enquanto não se observar um incremento da sensação de segurança de cada um dos indivíduos, não se pode falar em objetivo alcançado. Assim, temos que seguir trabalhando para uma diminuição global dos índices de violência: do Estado contra os cidadãos, dos cidadãos entre si e dos cidadãos contra o Estado, representado por agentes policiais”, ressaltou Vilares.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.