Na Câmara dos Deputados, Moro apresenta resultados do trabalho do MJSP e defende Pacote Anticrime

Brasília 08/05/19 - As medidas adotas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco no combate ao crime organizado, corrupção e criminalidade violenta foram apresentadas pelo ministro Sergio Moro, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Além de apresentar resultados do trabalho nesses quatro meses no MJSP, Sergio Moro também defendeu as propostas do Pacote Anticrime, enviado ao Congresso Nacional em fevereiro.

“O pacote Anticrime não esgota as políticas que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Ministério", reforçou Moro.

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Redução da criminalidade

O ministro afirmou que a população mais vulnerável está entre os principais beneficiários do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, que será lançado pelo Ministério ainda no primeiro semestre. O programa visa a redução dos índices de criminalidade e de homicídios.

“Será uma oportunidade de dar condições para essas pessoas se defenderem. A integração das forças de segurança, e a implantação de políticas sociais, também vai ajudar na redução da criminalidade”, afirmou Moro.

O projeto piloto será implementado em cinco municípios e irá vincular ações com políticas de outra natureza. O programa será realizado em conjunto com outros ministérios como Educação, Saúde, Cidadania, Economia, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e Desenvolvimento Regional.

O ministro também lamentou o número de mortes de policiais exercendo suas atividades, mas afirmou que a estratégia de combate é evitar o confronto que gera um risco para o criminoso, para o policial e um dano a um possível inocente. “A criminalidade no Brasil envolve desafios que levam a situações de confronto, que precisa de uma regulação jurídica”, afirmou.

Moro  aproveitou a ocasião para explicar pontos do Pacote Anticrime. “Um agente policial, em uma situação com refém, tem que agir para protegê-lo. Não estamos dizendo que em qualquer situação se deve matar o criminoso e sim agir com meios necessários para evitar a morte do refém, não podemos punir o policial que agiu no cumprimento em legítima defesa.  Somos sensíveis à essa situação”, reforçou.

Combate às organizações criminosas

"Medidas sérias e duras em relação às principais organizações do país estão sendo tomadas, a exemplo da Operação Imperium , coordenada pela Secretaria de Operações Integradas, que ocasionou o isolamento de chefes das facções”, afirmou o ministro.

Sergio Moro defendeu que é preciso integrar profissionais de inteligência para troca de informações e mencionou o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Nacional, inaugurado na semana passada em Brasília (DF). O Centro atuará em conjunto com os centros Regionais. Na próxima sexta-feira (10) será ativado o Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública Regional Sul, em Curitiba (PR).

Elucidação de crimes e celeridade na investigação

Para auxiliar na redução da criminalidade e no aumento da taxa de resolução de crimes no país, o MJSP tem investido na ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, ferramenta eficiente de investigação. “O ministério trabalha para estabelecer procedimento eficaz para a coleta do perfil genético de condenados, preservando o local do crime,  realizando o exame de DNA e o cruzamento em um banco de dados”, explicou o ministro.  A meta da pasta é ampliar, até 2022,  para 750 mil perfis  genéticos de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil. Para 2019, a previsão é coletar, processar e cadastrar 65 mil.

Investimento em inteligência

Sobre o investimento em tecnologia e inteligência, Moro mencionou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está desenvolvendo um aplicativo que vai ajudar os agentes de segurança na identificação de indivíduos presos ou que tiveram passagem pelo sistema prisional. A implantação do aplicativo está prevista para este ano e é uma das ações da Diretoria de Inteligência do Depen, criada na atual gestão.

Coaf

O ministro Sergio Moro afirmou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é considerado um modelo internacional de inteligência financeira e que servirá “muito mais à população brasileira se estiver dentro do MJSP porque as ações de combate a corrupção e lavagem de dinheiro têm sido fortalecidas e é uma das diretrizes de sua gestão”.

“Não é nenhum demérito ao ministro da Economia, mas sabemos que hoje ele tem uma série de preocupações no âmbito macroeconômico, como a Reforma da Previdência, ”, afirmou aos parlamentares. Moro relembrou ainda que o Coaf ganhou reforço no quadro pessoal, desde que foi realocado no MJSP. “Dos 37 servidores que atuavam anteriormente no então Ministério da Fazenda, houve um aumento para 56 servidores quando repassado ao MJSP e, até o final deste ano, a meta é nomear mais 22 servidores para dar agilidade e efetividade nos trabalhos do Conselho”, lembrou