Brasil efetiva extradições com base em Tratado firmando com o Reino da Espanha

Brasília, 12/04/2019 -   Com base no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Espanha foi efetivada, nesta quinta-feira (11), a extradição do inglês Robert James Delbos da Espanha para o Brasil. Delbos era procurado pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador (BA) para responder a ação penal pela suposta prática do crime de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico.

O estrangeiro foi detido em 13/06/2018 pela Interpol, na Espanha, para fins de extradição, a pedido da Justiça brasileira. Ao ser extraditado, o nacional britânico ficará custodiado no Presídio de Salvador.

O pedido de prisão preventiva de Delbos foi decretado pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador (BA), juntamente com outros dois estrangeiros: George Edward Saul e Matthew Stephen Bolton, todos indiciados pela prática do crime de associação internacional de drogas.

As investigações concluíram que Delbos chegou ao Brasil como tripulante da embarcação "Rich Harvest", um veleiro de 72 pés, sendo apontado como o responsável direto pelos pagamentos efetuados em virtude das reformas executadas na embarcação para fins de acondicionamento dos entorpecentes, que posteriormente foram localizados em seu interior. A apreensão da embarcação "Rich Harvest" ocorreu em São Vincente, Cabo Verde, em 24/08/2017, com mais de 1 tonelada de cocaína. Ela era tripulada pelo francês Olivier Michel Marie Thomas e três brasileiros, Rodrigo Lima Dantas, Daniel Ribeiro Dantas e Daniel Felipe da Silva Guerra.

Também para fins de extradição, o Governo brasileiro entregou ao Governo espanhol, hoje (12), o nacional espanhol Antonio Planells Torres, por ser procurado pela Justiça espanhola para responder a processo penal em razão do cometimento de crime de tráfico de drogas, praticado na Espanha, em 13/01/2008. 

O espanhol foi preso preventivamente para extradição em 31/08/2018, em razão de mandado de prisão para extradição expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou, em 18/12/2018, a declaração de consentimento do estrangeiro para fins de sua entrega voluntária ao Governo espanhol.

Os procedimentos para a efetivação das medidas foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), Autoridade Central brasileira, com auxílio da Polícia Federal/Interpol, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).