Articulação e fortalecimento no combate à corrupção

Brasília, 10/04/2019 - Apesar dos esforços dos últimos anos, o Brasil permanece em uma posição desfavorável quando o assunto é corrupção. Em 2018, entre 180 países, o Brasil ocupava a 105º posição nos índices de percepção quanto à existência de corrupção, de acordo com a Transparência Internacional.  Por isso, logo no início do governo, o ministro Sergio Moro encaminhou ao Congresso Nacional o pacote Anticrime, com medidas que visam combater, além da corrupção, o crime organizado e crimes violentos. Além disso, as equipes da Polícia Federal com dedicação exclusiva à Operação Lava Jato em diversos estados foram fortalecidas.

O Ministério também foi reestruturado com a incorporação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Setores de articulação e cooperação, como Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), foram reforçados.

Pacote Anticrime

O pacote Anticrime, enviado em fevereiro ao Congresso Nacional , é um conjunto de alterações na legislação brasileira com o objetivo de tornar mais efetivo o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Os projetos adequam a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

Entre as propostas de alteração estão o endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado

O cerco à corrupção prevê modificações para evitar desvios no setor público. Regras mais duras para julgamento dos embargos infringentes, usados com frequência por condenados para garantir prescrição, a criminalização do caixa dois em eleições, a perda de bens para evitar transferências para parentes, antes de serem bloqueados pela justiça, e a separação do processo no caso de um dos acusados possuir prerrogativa de foro, estão no pacote Anticrime.  Conforme o texto, os condenados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva cumprirão pena em regime inicial fechado.

Fortalecimento das equipes

Um dos primeiros compromissos assumidos pelo ministro Sergio Moro foi o reforço das equipes que investigam a grande corrupção. A Operação Lava Jato ganhou a dedicação de mais de 50 agentes nas superintendências da PF no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Distrito Federal e no Serviço de Inquérito.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) passou a integrar a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir dessa gestão. Atuante na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, o Coaf passa por uma reestruturação física e também reforço de pessoal. Passou de 51 para 55 servidores e, até o fim de 2019, seu quadro será composto por 80 pessoas.

Nesse período, duas novas áreas foram criadas no Coaf: a Coordenação-Geral de Operações Especiais, que visa a atuação em estreita integração com forças-tarefa e órgãos de persecução penal em casos de grande relevância, especialmente aqueles envolvendo crime organizado e esquemas de corrupção, e a Coordenação-Geral de Articulação Institucional, que tem como objetivo o aprofundamento e aperfeiçoamento das relações com entidades nacionais e internacionais

Integração e articulação no combate à corrupção

Vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) focou sua atuação em duas principais frentes: incentivar a criação de delegacias de polícia contra corrupção nos Estados  e regulamentar a destinação de recursos do crime de lavagem de dinheiro, após ressarcimento das vítimas, aos órgãos de investigação, como Polícia Federal, Coaf, Ministério Público Federal e Poder Judiciário. As duas ações seguem em andamento e devem ter desdobramentos em breve.

Operações da Polícia Federal