Intensificada atuação na segurança pública

Brasília, 09/04/2019 – Um dos primeiros desafios do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no início da gestão foi o combate à criminalidade e organizações criminosas. A crise na segurança pública enfrentada pelo Ceará, em janeiro, demandou uma atuação rápida do governo federal com o envio da Força Nacional de Segurança Pública e de uma Força-tarefa de Intervenção Penitenciária ao estado.  Além disso,  uma série de ações de combate à criminalidade violenta e ao crime organizado ganharam prioridade, como o envio do pacote Anticrime ao Congresso Nacional e também atuação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria de Operações Integradas (Seopi), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Enfrentamento à criminalidade violenta

Visando reduzir o índice de homicídio doloso, o MJSP vai lançar, em breve, o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta . O projeto piloto, cuja elaboração já está concluída, será implantado em cinco municípios (um em cada região do país) com altas taxas de criminalidade.

O combate à criminalidade violenta e ao crime organizado é uma das metas prioritárias do MJSP.  Enviado ao Congresso Nacional no início dos trabalhos legislativos, um dos projetos do pacote Anticrime prevê, entre os pontos, a ampliação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos para fortalecer e modernizar investigação criminal.

O texto do pacote Anticrime contempla ainda alterações para elevar penas em crimes relativos à arma de fogo, aprimorar o confisco de produto do crime e permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública, evitar a prescrição e introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade.

Visando realizar o policiamento ostensivo, repressivo e outras ações de auxílio aos órgãos de segurança pública, a Força Nacional de Segurança Pública contribuiu para conter a onda de ações criminosas no estado do Ceará. Além disso, atualmente a FNSP atua em 37 operações por todo país, mobilizando um efetivo de 1.132 policiais e 236 viaturas, principalmente no policiamento ostensivo.

Além do combate à criminalidade, a Força Nacional de Segurança Pública atua em situações de emergência e calamidade. Em Brumadinho (MG), 60 bombeiros da FNSP contribuíram para o trabalho de busca e salvamento das vítimas do rompimento da barragem da Vale.

Isolamento de lideranças criminosas

A Secretaria de Operações Integradas (Seopi) coordenou a maior transferência de líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital para unidades do Sistema Penitenciário Federal por meio da Operação Imperium . A união das forças de segurança pública contou também com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) , Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Força Aérea Brasileira (FAB), Exército Brasileiro e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com a edição da Portaria nº 157/2018, as visitas sociais no Sistema Penitenciário Federal passaram a ser exclusivamente por meio de parlatório.

Situações críticas nos presídios estaduais também foram combatidas com a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). Agentes federais de execução penal e agentes penitenciários estaduais estão em atuação conjunta em Roraima e no Ceará para reforçar atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.  Além disso, a FTIP está treinando, na Academia Nacional de Polícia, 50 agentes penitenciários estaduais para operações técnicas.

Ainda no âmbito do Depen, foi publicado um decreto autorizando a nomeação de 140 servidores aprovados no último concurso. A nomeação 120 Agentes Federal de Execução e 20 Especialistas em Assistência Penitenciária está prevista para esse semestre.

Sufocar o financiamento do crime organizado também é uma das prioridades. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) está fazendo um esforço concentrado para realizar o leilão de ativos apreendidos e confiscados de traficantes em processos judiciais. Até junho, devem ser leiloados 20 mil bens apreendidos em cinco estados. A Senad trabalha para evitar a deterioração desses bens e converter o dinheiro arrecadado em investimentos na segurança pública.

Ampliação das vagas em unidades prisionais

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) trabalha em um diagnóstico situacional das obras financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para auxiliar os estados e o Distrito Federal na ampliação de vagas nas unidades prisionais . A expectativa é gerar, aproximadamente, de 10 mil a 20 mil novas vagas ainda em 2019 e, pelo menos, de 20 mil a 30 mil vagas em 2020, além de colocar à disposição dos governos uma série de modelos de projetos arquitetônicos, auxiliando na execução dos recursos do Funpen.

Segurança viária

Para aperfeiçoar a solução de inteligência no combate ao crime e segurança viária, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está elaborando o projeto de integração do SPIA (Sistema Integrador de Informações de Segurança Pública) com sistema Alerta Brasil – presente hoje em 1.169 pontos nos estados da Bahia, Ceará, Pará e Paraíba.  A previsão de entrega de expansão para todos os estados está prevista para agosto deste ano.  Serão 1.743 pontos em atuação no monitoramento de fiscalização eletrônica de veículos por meio de imagens. A ideia é que, futuramente, os dados sejam compartilhados com outros entes federais, estaduais e municipais.

Apreensão de drogas e armas

As operações de combate ao tráfico de drogas foram reforçadas pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal e resultou, em 90 dias, na apreensão de mais de 50 toneladas de maconha, 25 toneladas de cocaína, mais de onze milhões de maços de cigarros, além de armas, munições e recuperação de veículos.