Destaque
Depen incentiva a formação dos fundos rotativos para ampliar a oferta de atividades laborais nas penitenciárias
Brasília, 27/03/19 – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai emitir, nos próximos dias, nota técnica referenciando a excelência da prática dos modelos de gestão das penitenciárias do Oeste de Santa Catarina. A declaração foi apresentada pelo diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, ao encerrar, na terça-feira (26), a visita técnica às penitenciárias de Chapecó (SC) e da Região de Curitibanos, onde 39% e 100% do presos trabalham, respectivamente.
A ideia é ampliar os convênios por meio dos fundos rotativos criados pelos estados e auxiliá-los na compra de equipamentos e montagens de oficinas para fomentar o trabalho dos presos. Bordignon ressaltou que a Constituição Federal determina que segurança pública é dever do estado e responsabilidade de todos.
“Não é apenas o presídio que vai resolver o problema, a polícia, os agentes federais de execução penal ou os agentes penitenciários dos estados. A sociedade precisa se envolver e o empresário, acreditar”, afirmou Bordignon. A medida anunciada segue determinação do ministro Sérgio Moro que defende, entre as diretrizes de sua gestão, ampliar o índice de detentos que exercem atividades laborais.
A comitiva, formada por representantes de 16 estados, visitou as instalações de empresas dentro do Complexo Penitenciário de Chapecó, que hoje atende 24 convênios. Dos 2201 detentos, 581 estão estudando e 862 trabalham recebendo remuneração e redução de pena. Desse total, 25% do lucro retorna para o fundo rotativo do estado, sendo investido na própria área penitenciária.
O trabalho feito pelos internos envolve a parte agrícola, com o cultivo de frutas, verduras e hortaliças que são comercializadas no mercado local e em convênios com a prefeitura. Além disso, os presos confeccionam vestidos de noiva e de gala, roupas e artigos infantis, roupas de cama, eletrodomésticos, sofás, entre outros produtos.
“As pessoas sairão daqui ainda em idade laboral, com uma profissão e ressocializados. Vamos devolver à sociedade um cidadão com uma vida financeira”, reforçou a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, que acompanhou a visita.
Já o juiz de execução penal, Gustavo Marchiori, ressaltou o reflexo da atividade laboral no comportamento do preso. “Ele não se envolve em incidente disciplinar, valoriza a visita da família e não desrespeita os agentes. A facção não tem poder sobre o preso que trabalha porque ele está ganhando dinheiro para sustentar sua família. Temos que mudar essa cultura dentro do sistema e nada disso seria possível sem o auxílio dos agentes prisionais”, ponderou.
Leia mais: Depen visita penitenciária da região de Curitibanos, em Santa Catarina, onde 100% dos presos trabalham
Integração
A visita técnica foi coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina. O secretário, Leandro Lima, fez questão de apresentar aos secretários de estado que acompanharam a visita cada detalhe do trabalho, tirando dúvidas, compartilhando o que deu certo e os desafios.
Participaram os secretários de estado da área penitenciária e de justiça do Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rondônia e Tocantins.
Eles retornam aos estados como multiplicadores de ideias. “Vamos compartilhar as boas práticas que vivenciamos nos últimos dias. No Espírito Santo, por exemplo, os empresários não veem ainda o setor prisional como oportunidade, mas registramos imagens e depoimentos para convencê-los a serem multiplicadores dessa iniciativa e para quebrar paradigma”, afirmou o secretário de Justiça do Espírito Santo, Luiz Carlos Carvalho Cruz.
O secretário Executivo de Administração Penitenciária do Ceará, Rafael Beserra, reforçou a importância em conhecer a operacionalidade das parcerias firmadas por meio dos convênios. “Agora é buscar a viabilidade de parcerias para serem implementadas no estado de acordo com a nossa realidade e condição sócio econômica”, ressaltou.
Já para o diretor de Administração Penitenciária de Goiás, Wellington Urzêda, as práticas de Santa Catarina são modelos para Brasil. Ele ainda defendeu a proposta apresentada na viagem por pelo diretor-geral do Depen, que defendeu a descentralização das reuniões de Brasília para agendas nos estados.
“A iniciativa do Depen será interessante para vivenciar o que o agente vivencia na ponta. Esse trabalho integrado será uma forma de alinhamento em todas as regiões”, disse.