Moro: Brasil é reconhecido pela OCDE por boas práticas de concorrência

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, destacou os avanços do Brasil na garantia de regras concorrenciais e de boas práticas que sustentam seu reconhecimento junto à comunidade internacional. Presente em evento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta segunda-feira (25), o ministro enfatizou o funcionamento e a robustez do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a adequação da política e da legislação antitruste do país aos padrões definidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Cade reuniu autoridades do governo federal e integrantes da comunidade antitruste para o lançamento oficial do relatório “Competition Law and Policy in Brazil”. O documento, produzido pela organização por meio de processo de “peer review” (revisão por pares), subsidiou a adesão do Brasil como membro permanente do Comitê de Concorrência da OCDE.

Em sua apresentação, Sergio Moro ressaltou a importância da revisão por pares para o aprimoramento contínuo do sistema de concorrência do Brasil. “É um processo de autoconhecimento e aperfeiçoamento. Hoje, um passo importante foi finalizado, que é o reconhecimento de que o Brasil adota regras e boas práticas de conformidade que nos tornam aptos a ser membro associado do Comitê de Concorrência”, pontuou.

Como resultado da avaliação, a OCDE afirma que o Cade “é considerado uma das entidades públicas mais eficientes no Brasil. Seu posicionamento como uma das principais autoridades de concorrência, tanto regionalmente quanto a nível global, reforça a perspectiva nacional de que se trata de uma autoridade pública modelo”.

Outro destaque do relatório é a política de combate a cartéis conduzida pela autarquia, que, segundo a publicação, foi aperfeiçoada a partir da expansão do Programa de Leniência, do investimento em cooperações institucionais e do desenvolvimento de ferramentas de inteligência e técnicas investigativas.

“O regime concorrencial no Brasil tem se tornado cada vez mais bem-sucedido. A nova lei de defesa da concorrência, que entrou em vigor em 2012, modernizou com êxito a aplicação da legislação concorrencial e reformou diversas áreas importantes que haviam sido identificadas por profissionais, acadêmicos e organizações internacionais – incluindo pela revisão por pares da OCDE de 2010 – como passíveis de melhoria. Estas mudanças tornaram o quadro institucional mais eficiente, modernizaram o sistema de aplicação da legislação concorrencial e estabeleceram um sistema de notificação prévia, em consonância com a maioria das demais jurisdições”, apontou a OCDE.

Em seu discurso, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, ressaltou que a aprovação do Brasil como membro associado ao Comitê de Concorrência da OCDE é um reconhecimento dos notáveis progressos realizados no país nos últimos anos. “Além disso, é um selo de qualidade que sinaliza para a comunidade internacional e para os investidores estrangeiros que a política antitruste nacional está no caminho certo”, disse.

Conforme o presidente do Comitê de Concorrência da OCDE, Fréderic Jenny, o resultado do “peer review” foi muito positivo para o Comitê, pois o país sempre contribuiu com a agenda do grupo. “O Brasil tem sido relevante em nossas discussões por tanto tempo, que alguns não tinham noção clara de que o país ainda não era um membro associado”, sustentou.

Informações da assessoria de comunicação do Cade