Penitenciária Federal é instrumento para desarticular o crime organizado

Brasília, 25/03/2019 - "As penitenciárias federais ajudam a diminuir rebeliões em presídios estaduais. São instrumentos para desarticular o crime organizado", relata o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon. Desde a inauguração, em 2006, da primeira unidade federal em Catanduvas, no Paraná, o índice de rebeliões nas unidades estaduais caiu 70%, conforme estimativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o diretor-geral do Depen, o que contribui para a diminuição no número de rebeliões nas prisões estaduais é a transferência de seus líderes para presídios federais. "Esses presídios são importantes instrumentos do poder público no enfrentamento ao crime organizado”, explica Bordignon.

O Sistema Penitenciário Federal tem como principal característica cumprir a lei de execução penal com o rigor necessário, observando os direitos e garantias previstos na legislação, tratando isonomicamente todos os internos.

“É vocacionado para ser uma medida excepcional, temporária e para custodiar líderes de facções criminosas”, afirma o diretor-geral.

As Penitenciárias Federais possuem rígidos procedimentos de segurança, sobretudo, no rigor executado no acesso às vivências e com a revista aos visitantes e funcionários que segue o mesmo padrão, como a passagem pelo body scanner , aparelho que detecta a tentativa de entrar no complexo prisional com objetos ou materiais ilícitos. Além disso, a unidade prisional tem parlatórios para conversa com advogados e familiares, com monitoramento presencial. Todo o espaço da Penitenciária é controlado 24 horas por dia por agentes penitenciários e por circuito de câmeras em tempo real.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu, em fevereiro deste ano, por meio de portaria, regras para a visitas sociais no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.

A Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019, determina que as visitas sociais a presos em unidades federais sejam feitas exclusivamente por parlatório ou videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais.

Atualmente, o Sistema Penitenciário Federal (SPF) é composto pelas unidades prisionais em Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Brasília (DF) e Porto Velho (RO).

O perfil dos presos que ingressam no SPF é definido na Lei 11.671/2008 e no Decreto 6.877/2009. São pessoas que podem comprometer a ordem nos seus estados de origem, líderes de organizações criminosas e réus colaboradores, em síntese.

Em 13 anos de existência, o Sistema Penitenciário Federal nunca sofreu fugas de presos, rebeliões ou superlotação. Além disso, nenhum aparelho celular entrou nas unidades federais do país, graças aos quatro níveis de revista.

Penitenciária Federal em Brasília

A Penitenciária Federal em Brasília - a quinta unidade federal do país - foi inaugurada em 16 de outubro de 2018. A unidade de segurança máxima tem por objetivo isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.

Conforme Fabiano Bordignon, desde 2006, quando foi fundado, o Sistema Penitenciário Federal se orgulha de apresentar resultados significativos. “0% de fugas, 0% de rebeliões, 0% de motins, 0% de entrada de celulares, intolerância com atos de corrupção, procedimentos e protocolos de segurança rigorosíssimos, câmeras e equipamentos de monitoramento de ponta, serviços de inteligência, treinamentos periódicos de servidores, armamentos de última geração”, ressaltou.

Estrutura

Assim como as outras quatro penitenciárias federais ativas, a unidade de Brasília conta com 12.300 m² de área construída. São 208 vagas individuais, com 6 m² divididas em quatro blocos. Cada bloco é subdividido em outras quatro alas com 13 celas. O espaço é controlado 24 horas por dia por agentes e por circuito de câmeras em tempo real. Foram investidos cerca de R$ 45 milhões para construção e aparelhamento da unidade.

As celas contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. As paredes são feitas de concreto armado para evitar explosões e possíveis tentativas de fugas.