SENAD articula acordos com Europa e países latinos no combate às drogas

rasília, 22/03/2019 - Presente no congresso anual sobre drogas da Organização das Nações Unidas (ONU), o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, realiza uma rodada de conversas com países europeus e latinos para firmar acordos e estudar políticas de combate às drogas e ao crime organizado. Na 62ª Sessão da Comissão de Entorpecentes (CND), que se encerra em Viena (Áustria) nesta sexta-feira (22), Beggiora fez agendas bilaterais colhendo informações sobre estrutura, funcionamento e resultados obtidos com a implantação das agências de gestão de ativos confiscados pelo Estado.

Esses órgãos de países europeus fazem a gestão nacional de bens aprendidos de traficantes de drogas e de outros criminosos condenados. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pretende criar uma agência similar no Brasil este ano, conforme prioridade determinada pelo ministro Sergio Moro.

Nas interlocuções, representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e da Polícia Federal se reuniram com autoridades da Itália, Portugal, Argentina e Paraguai em busca cooperação internacional e troca de experiências de boas práticas, de forma a trabalhar o controle sobre drogas e a asfixiar o poder econômico dos traficantes. Nos próximos dias, Beggiora visitará as agências de administração de bens confiscados da França e da Holanda, antes de fechar o modelo de agência a ser proposta para o Brasil.

“Estamos colhendo experiências de boas práticas em relação a política sobre drogas no que se refere a prevenção e redução de oferta de drogas. Buscamos, também, alternativas de desenvolvimento e gerenciamento da política pública sobre drogas, além do fortalecimento de parcerias com outros países”, frisa Beggiora.

Um dos modelos que podem inspirar o Brasil é o da Itália, cujos representantes detalharam, em reunião com autoridades da SENAD, a experiência bem-sucedida do funcionamento da agência contra a máfia italiana. Denominado Agência Nacional para administração e destinação dos bens sequestrados e confiscados do crime organizado (ANBSC), o órgão foi inicialmente idealizado para administrar bens sequestrados e confiscados da máfia. Depois, a atribuição da agência foi estendida para bens derivados de todo o crime organizado.

“Essa agência foi distribuída em várias regiões onde estava concentrada a máfia italiana, exemplo de Palermo, Milão Bolonha e Sicília. Nesse modelo, quando são sequestradas empresas utilizadas para lavagem de dinheiro ou fazendas utilizadas no plantio de drogas, o juiz nomeia um administrador, que pode ser um advogado, economista ou um profissional formado em administração”, observa Beggiora.

Exemplo citado pelo representante da Itália é de uma fazenda transformada em centro de recuperação de dependentes químicos, depois de ter sido apreendida da máfia Cosa Nostra, que a utilizava para reuniões dos seus chefes. Já no caso de sequestro e confisco de empresas, o próprio Judiciário italiano elabora um plano de administração da empresa. O Judiciário também autoriza a alienação antecipada dos bens a locação ou comodato.

SAIBA MAIS

A agência brasileira, que deve ser objeto de projeto de lei ou medida provisória formatada ainda este ano para ser enviado ao Congresso Nacional, fará a gestão completa do acervo de bens recolhido pela Justiça após condenação definitiva ou antes mesmo da decisão final da Justiça.

Na prática, o órgão fará administração dos bens móveis e imóveis, executando a decisão do juiz. A legislação brasileira vigente permite, inclusive, a chamada alienação antecipada, caracterizada pela apreensão de patrimônio de condenados antes do trânsito em julgado da decisão judicial.