MJSP reforça controle de entorpecentes em congresso da ONU

Brasília, 22/03/2019 - Centrado na pauta de controle do uso de drogas e de combate ao narcotráfico, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou da 62ª Sessão da Comissão de Entorpecentes (CND), evento da Organização das Nações Unidas (ONU) que se encerra nesta sexta-feira (22) em Viena, na Áustria. Junto a outras autoridades do governo brasileiro, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, debateu políticas e acordos de cooperação, buscando colaborações multilaterais nos âmbitos da redução de oferta e da redução de demanda de drogas, inclusive tratando de novas substâncias psicoativas e de sistemas de classificação.

A CND é o órgão multilateral vinculado ao Conselho Econômico e Social da ONU que trata de questões e resoluções relacionados ao problema mundial das drogas. “A interlocução com os países tem permitido rica troca de experiências para reforçar nossas políticas públicas de combate às drogas. Estamos buscando o fortalecimento da cooperação internacional relacionada ao problema mundial das drogas, com foco nas políticas de redução da oferta e com eficaz aplicação da lei em resposta ao crime organizado relacionado às drogas”, destaca Beggiora.

Em paralelo, também visando a viabilizar parcerias e troca de informações, a comitiva do MJSP promoveu encontros com representantes do Programa de Cooperação entre América Latina, Caribe e União Europeia em Políticas sobre Drogas (COPOLAD) e com a Comissão Interamericana para o Controle de Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos (CICAD/OEA). Esta última  realizou evento especial a respeito da política de drogas nas Américas.

Entre as prioridades do MJSP está a gestão e venda de bens confiscados de traficantes. Os valores resultantes da alienação desse patrimônio serão devolvidos à sociedade em forma de investimentos, aportados em políticas públicas eficientes contra a dependência química.

Foto da embaixada brasileira em Viena - em destaque à direita, secretário da SENAD, Luiz Roberto Beggiora

Brasil usa nova metodologia

Durante as sessões da CND, governos, organizações internacionais e líderes da sociedade civil realizam eventos paralelos técnicos para apresentar e debater temas relacionados ao mandato da Comissão de Entorpecentes da ONU. Nesse sentido, na terça-feira (19), o secretário fez a abertura de um evento organizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre o sistema genérico de classificação de substâncias e os desafios forenses relacionados à implementação desta nova metodologia de controle, já em uso no Brasil.

Na ocasião, Beggiora enfatizou a positiva colaboração interinstitucional propiciada pelo Grupo de Trabalho para Classificação de Substâncias Controladas, coordenado pela ANVISA, bem como a adoção, pelo Brasil, de medidas inovadoras e baseadas em evidências para responder à emergência de Novas Substâncias Psicoativas (NPS).

A palestra do Brasil, preparada pela ANVISA com o apoio do Serviço de Perícias de Laboratório de Balística (SEPLAB) no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, abordou estratégias adotadas para promover efetiva implementação, pelos laboratórios forenses brasileiros, do sistema genérico de classificação de substâncias.

Balanço

Realizado em 14 e 15 de março, o segmento ministerial do congresso, que é promovido anualmente dentro da ONU, aprovou uma declaração que avalia o estado de implementação dos compromissos internacionais sobre drogas, indicando próximos passos a serem adotados pela comunidade internacional.

No segmento regular do colegiado, realizado na terça-feira (19), houve a votação favorável para incluir novas substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursoras nas listas das Convenções da ONU para Controle de Drogas. A posição brasileira foi baseada na nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho para Classificação de Substâncias Controladas, coordenado pela Gerência de Produtos Controlados (GPCON/GGMON) da ANVISA, e do qual fazem parte representantes da SENAD, da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da SENAD.

Identificação de substâncias

Adicionalmente, enviados do Laboratório de Ciência e Tecnologia da Defesa e do Ministério do Interior do Reino Unido apresentaram uma visão geral da Estratégia Forense para implementar uma proibição geral das NPS no país. A Autoridade de Ciências da Saúde de Cingapura comentou sobre estratégias do laboratório forense para apoiar a legislação sobre drogas, com foco na ampliação da capacidade técnica e engajamento de partes interessadas.

Finalmente, a Seção Científica e de Laboratório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) apresentou ferramentas e serviços especialmente desenvolvidos para laboratórios forenses e toxicológicos lidarem com desafios na análise e identificação de novas substâncias psicoativas.

Coordenada pela embaixada do Brasil na Áustria, a delegação brasileira contou, também, com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Saúde, Justiça e Segurança Pública. Além do titular Luiz Roberto Beggiora, participaram os integrantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Gustavo Camilo Baptista, diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional, e Cristina Hedler, assessora técnica do gabinete.

* Com informações da ANVISA