Brasil participa de congresso internacional sobre drogas

Brasília, 11/03/2019 – Com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e de outros representantes do governo brasileiro, começa esta semana, em Viena (Áustria), a 62ª Sessão da Comissão de Entorpecentes (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU). Evento mais relevante em âmbito mundial para debater políticas de combate às drogas e projetos para sufocar o poder econômico dos traficantes, o congresso será oportunidade para as autoridades brasileiras avançarem em acordos de cooperação que envolvam medidas de combate ao uso de drogas.

Representante do MJSP, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, integrará os debates do segmento ministerial, que abrem os trabalhos do encontro e contam com as maiores autoridades responsáveis pelo combate ao problema das drogas. A intenção é alinhavar contatos e conhecer a realidade internacional para, inclusive, intensificar a proposta brasileira de alienação de ativos confiscados de traficantes.

O secretário também deve participar da plenária geral da Comissão, na qual se delibera sobre negociações das resoluções propostas pelos países. Como país-membro da ONU, o Brasil tem direito a fala e vai compartilhar e expor diagnósticos de cenários. Tradicionalmente, o país segue uma abordagem holística em relação ao problema mundial das drogas, na qual as medidas repressivas estejam associadas a ações de prevenção, tratamento e reabilitação que priorizem o bem-estar, a saúde e a dignidade das pessoas, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Para tanto, o Brasil atua nos níveis multilateral, regional e bilateral.  O país é parte das três principais convenções (1961, 1971 e 1988) que formam o regime internacional de controle de drogas, bem como participa das reuniões internacionais sobre o tema.

Além do MJSP, a delegação brasileira no evento  contará com membros dos ministérios das Relações Exteriores e Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No segmento ministerial da reunião, será negociada declaração na qual se pretende avaliar o estado de implementação dos compromissos internacionais sobre drogas e indicar próximos passos a serem adotados pela comunidade internacional.

Já no segmento regular, a delegação brasileira participará do debate sobre os principais pontos da agenda relacionada ao problema mundial das drogas, incluindo discussões sobre os projetos de resolução apresentados pelos países. A ANVISA tenciona organizar, com apoio dos governos de Cingapura e do Reino Unido e do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime, evento paralelo sobre o sistema de classificação de drogas no âmbito forense.

O Brasil também pretende apresentar, por iniciativa do Ministério da Saúde, resolução sobre promoção de medidas para prevenir a transmissão de HIV entre mulheres que usam drogas, incluindo a melhoria de acesso à profilaxia pós-exposição.

Também estão previstas reuniões bilaterais entre representantes brasileiros e suas contrapartes em outros países para tratar de temas de interesse comum na área de drogas. Com diversas agendas, painéis e oficinas simultâneos, a 62ª Sessão da Comissão de Entorpecentes realiza-se de 14 a 22 de março corrente. O CND é o órgão multilateral vinculado ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas que trata de questões relacionados às drogas.