Brasil quer criar agência nacional para vender bens de criminosos condenados

Brasília, 07/03/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está indo à Europa estudar modelos para implantar uma agência nacional de controle e gestão de ativos apreendidos pela Justiça em todos os tipos de processos criminais, inclusive tráfico de drogas. O sistema já funciona na França e Itália, países para onde o secretário nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Luiz Roberto Beggiora, viajará nos próximos dias. Holanda, Canadá e México também já trabalham com essa modalidade de órgão centralizado, apresentando bons resultados que serão avaliados na escolha da modelagem pela SENAD, vinculada ao MJSP.

Há hoje, no Brasil, cerca de 80 mil bens apreendidos de traficantes. Deste total, cerca de 30 mil bens já têm sentença com trânsito em julgado e podem ser leiloados desde já. Ao todo, são mais de 9.900 veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, além de mais de 18.900 bens diversos, principalmente celulares. Não há, oficialmente, estimativa dos valores individuais ou da soma total arrecadados com a venda. Em 2018, a SENAD vendeu mil bens, injetando, no total, R$ 6 milhões nos cofres da União.

As agências de gestão e controle de ativos da França e da Itália são tidas como referências na Europa. A francesa, por exemplo, faz uma gestão ampla de bens apreendidos pela Justiça. Num caso de imóvel perdido para a União, o órgão francês pode aluga-lo e obter o rendimento de sua locação durante o curso do processo.

Já a agência italiana tem outro enfoque. Está mais associada à luta contra o crime organizado e se desenvolveu no período de combate à máfia. Nesse modelo, são confiscados, inclusive, os bens adquiridos em casos de corrupção envolvendo organizações criminosas na administração pública. A SENAD pretende fazer visitas a outros países que trabalham com esses sistemas, inclusive no continente americano.

O ministro Sergio Moro determinou o desenho de uma agência brasileira que abranja as atribuições da Justiça e Segurança Pública como um todo, de forma que a gestão de ativos e bens confiscados judicialmente alcance todos os tipos de processos criminais, independentemente do crime cometido – e não somente os relativos a áreas sob alçada da SENAD.