Senad pede que Banco Central regulamente a conversão de valores apreendidos com tráfico de drogas

Brasília, 18/02/2019 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) solicitou ao Banco Central uma regulamentação para agilizar a conversão de moeda estrangeira, apreendida em ações de combate ao tráfico de drogas, para o Real.

Em conversa na sexta-feira (15) com o secretário-executivo do Banco Central, Adalberto Felinto da Cruz Júnior, o secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas, Luiz Beggiora alertou que há mais de 10 mil processos judiciais, relacionados a apreensões fruto de tráfico de drogas, com numerário estrangeiro aguardando a conversão para o real.

Alegando problemas operacionais, os bancos não têm realizado tais conversões, ocasionando a impossibilidade que os valores apreendidos sejam utilizados, como também estimar o custo da custódia, pelas instituições financeiras, desses valores em papel.

“Apesar de a Enccla já ter estabelecido uma ação específica em 2012 para tratar do assunto, esses problemas operacionais continuam existindo, demandando uma intervenção do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a questão”, afirma o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Beggiora.

O tema é tratado pelo Conselho Nacional de Justiça no Manual de Bens Apreendidos, editado em 2011, e na Resolução nº 428/2005, do Conselho da Justiça Federal. Além disso, em 2012, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, em 2012 , teve como uma das ações “uniformizar e regulamentar os procedimentos de apreensão, transporte, custódia, conversibilidade e destinação de moeda nacional e estrangeira e de outros valores”.

De acordo com Beggiora, o Banco Central se comprometeu a atuar com brevidade. Na próxima semana, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas encaminhará ao Banco Central um detalhamento técnico indicando a dimensão do problema.

A reunião também contou com a participação do chefe de gabinete do Banco Central, Rafael Ximenes, do chefe de gabinete da Senad, Diogo Soriano e do diretor de gestão de ativos da Senad, Igor Montezuma.