Brasil e Argentina atualizam tratado de extradição

Brasília, 16/01/2019 – Na primeira visita oficial do presidente da Argentina, Maurício Macri, ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, o ministro brasileiro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o ministro argentino das Relações Exteriores, Jorge Faurie, assinaram o novo tratado de extradição entre os dois países, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Entre as principais alterações no documento estão a adequação do tratado à nova lei de migrações e a previsão de extradição simplificada.

“Existe um tratado de extradição um pouco antigo, feito em outra época. As formas de comunicação hoje são outras e há a percepção de que há necessidade de sempre agilizar esse mecanismo de cooperação”, destacou o ministro brasileiro. Segundo informou, o novo tratado vai permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países.

O novo tratado prevê a possibilidade de as autoridades centrais adiantarem a transmissão dos documentos (sem prejuízo de transmissão pela via diplomática) e a adequação dos prazos.

Moro e Faurie assinaram o documento na condição de autoridades centrais para a cooperação jurídica. O tratado de extradição até então vigente era regulamentado pelo Decreto 62.979, de 1968.

Acordo para equipes conjuntas de investigação

Antes da cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro Sergio Moro, acompanhado do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, recebeu, no  Ministério da Justiça e Segurança Pública, comitiva de autoridades argentinas com o objetivo de discutir temas como transferência de pessoas condenadas, cooperação jurídica em regiões de fronteiras, Mandado Mercosul de Captura, Acordo do Mercosul para formação de equipes conjuntas de investigação e luta contra o narcotráfico.

Faziam parte da comitiva argentina o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Germam Garavano; a ministra de Segurança Pública, Patrícia Bullrich; o diretor de Cooperação Internacional de Segurança, Gaseon Schulmeister; o diretor Nacional de Assuntos Internacionais do Ministério da Justiça, Nazareno Muñoz.

Além dos ministros Moro e Augusto Heleno, participaram da reunião o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel; a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, Erika Marena; e o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.