Senacon fecha o ano com novas parcerias e reuniões internacionais

Brasília, 27/12/18 - O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) tem a missão de proteger o consumidor e garantir seus direitos e segurança. Em 2018 a Senacon fiscalizou e notificou diversas empresas que feriram com o direito do consumidor, participou de reuniões para a melhoria dos serviços, proporcionou cursos profissionalizantes e outras coisas. Confira:

Recall, consumo seguro e saúde

Em 2018 o Código de Defesa do Consumidor completou 28 anos. Desde que foi implantado, vem garantindo a boa-fé nas relações de consumo e a proteção ao consumidor.

Por meio do Recall de airbags as montadoras Ferrari, BMW, Fiat Chrysler, Honda e Toyota responderam por nove procedimentos administrativos.

Ocorreram nesse ano diversos chamamentos de Recall relacionados a qualidade de segurança dos veículos. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) se reuniu esse ano com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para discutir as melhorias na segurança dos veículos no Brasil. Uma novidade que surgiu deste encontro foi a criação de centro de testes de segurança de veículos no País.

A Senacon firmou em 2018 sua parceria com o Inmetro para a realização de novos projetos.

Um grande ganho realizado pelo trabalho conjunto dos dois órgãos foi o link com alertas de Recall do MJ anexado à página inicial do Inmetro e pode ser acessado por lá. Os dois órgãos discutiram ações conjuntas durante o ano.

A ferramenta de Recall, que permite os consumidores terem acesso aos produtos, fornecedores e até às campanhas que estão em chamamento.

Este ano o DPDC, por meio de Recall, tirou do mercado lotes de peixe, leite condensado, carne moída e azeite

A Senacon discutiu melhoras nos serviços de saúde, e foi decidido que:

Os hospitais passarão a alimentar o programa QUALISS, que é o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde da ANS, onde podem ser analisados os índices de qualidade hospitalar.

A fatura do beneficiário de plano de saúde passará a trazer o detalhamento dos produtos e serviços utilizados por aquele beneficiário, com a discriminação dos respectivos valores;

Os hospitais passarão a informar de maneira clara o preço dos itens oferecidos para o atendimento ao usuário, antes do mesmo ser atendido.

A acessibilidade da plataforma consumidor.gov foi discutida pela Senacon e a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência e ajustada para ser uma plataforma de amplo acesso para todos. Saiba mais.

Monitoramento de mercado

Durante o ano, o DPDC fiscalizou e processou as seguintes instituições de consumo:

Multou McDonald’s, Vogue e Couro Fino por publicidade infantil;

Processo ao Bradesco, Santander e Losango;

Devido aos problemas com airbags , foram constatados 28 acidentes com os veículos da Honda, que foi então processada pelo DPDC.

A Senacon condenou operadoras de telefonia por serviços adicionais à conta e cobrou também mais acessibilidade das empresas de telefonia;

Com a greve dos caminhoneiros, o preço do diesel gerou quase 14 mil denúncias e Procons, ANP e Inmetro foram a São Paulo para fazer uma operação de fiscalização.  O MJ abriu um canal direto de denúncias que facilitou as reclamações dos consumidores.

A Senacon pediu para a Anac prestar atenção ao preço de passagens aéreas e serviços agregados;

Ainda falando de serviços aéreos, a Azul foi notificada para esclarecimentos sobre aumento no valor da tarifa de bagagem.

O DPDC multou o Decolar.com por prática de geo princing , que consiste na diferenciação do valor da oferta de passagens pela origem geográfica dos consumidores; e geo blocking , que consiste no bloqueio da oferta de passagens em razão da origem geográfica dos consumidores.

A Uber Brasil, o Facebook e a Ticket For Fun também foram notificados pelo DPDC em 2018 para prestar esclarecimentos.

Assessoria Internacional

No âmbito internacional, a Senacon participou reunião do G20 em defesa do consumidor. O G20 ou Grupo dos 20 é um fórum de cooperação internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia para discutir e definir os rumos da economia financeira e industrial.

A Senacon também participou da reunião do Mercosul no Uruguai para a proteção do consumidor.

Durante o encontro do G20, na Argentina, o Brasil conversou com a Alemanha sobre a defesa do consumidor e as relações entre os dois países, no que se diz respeito à defesa do consumidor, deu origem ao primeiro encontro Brasil e Alemanha para debater a proteção aos direitos do consumidor.

Representantes da Senacon também foram a Paris para discutir melhores práticas em defesa do consumidor.  Segurança no comércio eletrônico e efetividade do recall em produtos comercializados pela internet foram discutidas em evento.

Formação de pessoal

A Senacon promove diversos cursos profissionalizantes e de treinamentos, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC).

No ano de 2018 promoveu os seguintes cursos: