Jungmann anuncia repasse de R$ 50 milhões para construção de unidade prisional federal em Pernambuco

Recife, 17/12/2018 – O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou nesta segunda-feira (17), o repasse de R$ 50 milhões para construção de uma nova unidade prisional federal em Pernambuco. O ato ocorreu no Palácio Campo das Princesas, em Recife, durante a assinatura do termo entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Segurança Pública, que formalizou a federalização da III Unidade de Regime Fechado de Internação (URFI) e do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. A unidade passará a ser gerida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Durante a solenidade, o governo de Pernambuco efetuou a doação do terreno de quase 6 mil hectares ao Depen, para a construção da unidade.

“Ela será construída nos moldes da chamada super max, que é um modelo americano de altíssima segurança.O estabelecimento penal, quando colocado em funcionamento, dará início à segunda fase do Sistema Penitenciário Federal, com unidades penais voltadas para a custódia de presos à disposição da Justiça Federal e ao cumprimento de penas por ela impostas”, afirmou Jungmann.

Ainda segundo o ministro da Segurança Pública, os recursos para construção da terceira unidade de Itaquitinga estão assegurados e já empenhados. Com a assinatura da escritura de transferência, o Depen terá um prazo de 24 meses para dar início ao funcionamento da Penitenciária Federal, que terá capacidade superior a 300 vagas.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ressaltou a importância da parceria com o governo federal. “Esse é um passo importante dentro de uma estratégia essencial que é dar cada vez mais condições de ressocialização, diminuindo a superlotação existente nos demais presídios. A nova unidade vai abrigar presos de alta periculosidade, que precisam de um lugar adequado de segurança máxima”, pontuou.

Parceria com as Nações Unidas

Para garantir que a unidade seja concluída no tempo previsto, foi firmada parceria entre o Ministério da Segurança Pública e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), para a execução de modelos específicos de infraestrutura de acordo com normas internacionais e as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Em paralelo à execução do objeto, se dará uma contínua transmissão de conhecimentos em gerenciamento de projetos, devido à expertise internacional do UNOPS.

A parceria com o Escritório das Nações Unidas garante que o Depen implante uma metodologia de projeto e obras atreladas às regras internacionais de privação de liberdade, com uma infraestrutura resiliente, para fortalecer a qualidade do atendimento e contribuir para a redução do déficit de vagas.

A expectativa é que o Depen possa replicar esta experiência integrada de infraestrutura e gestão em outras unidades prisionais no país, utilizando o conhecimento gerado, sistematizado e disseminado durante a execução do projeto de Itaquitinga (PE).

Centros Comunitários

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, também anunciou, em Pernambuco, o repasse de R$ 18 milhões para o Governo do Estado, para a construção de mais três Centros Comunitários da Paz (Compaz), em Recife.

As novas estruturas serão construídas nos bairros do Pina e Ibura, na Zona Sul e na Várzea, na Zona Oeste da capital pernambucana. Os espaços comunitários vão se somar aos dois já existentes: o Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha e o Compaz Ariano Suassuna, localizado no Cordeiro, que juntos contam com mais de 30 mil pessoas cadastradas.

Foto: Hélia Scheppa/SEI

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