Ministério da Justiça e ACNUR lançam plataforma de refúgio por orientação sexual e identidade de gênero LGBTI

Brasília, 28/11/18 - Nesta quarta-feira (28) o Ministério da Justiça, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a campanha Livres & Iguais lançaram a Plataforma sobre Refúgio devido à Orientação Sexual e Identidade de Gênero. No evento, que aconteceu na Casa da ONU, em Brasília, foi divulgado um levantamento inédito sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiados feitas no Brasil de pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexos).

O Brasil é o 4º país no mundo a tornar esses dados públicos. Inglaterra, Noruega e Bélgica já publicaram dados sobre solicitações relacionadas à orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Esse levantamento consiste nos pedidos de refúgios diretamente ligados às pessoas LGBTI, ou seja, é o pedido fundado por temor de perseguição devido a orientação sexual e identidade de gênero. Atualmente, 72 países criminalizam relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, impondo punições como prisão, punições corporais e até a pena de morte.

A pesquisa reuniu solicitações de reconhecimento da condição de refugiado feitas entre 2010 e 2016 e as decisões do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) referentes a estes casos e proferidas entre 2010 e 2018.

Segundo os dados divulgados, 87% das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado por identidade de gênero são feitas por homens cis (que se identificam com o sexo de nascença), e São Paulo foi a Unidade da Federação com maior número de solicitações, 77,5%. Outro importante dado divulgado é que 7,5% das solicitações são oriundas de homens heterossexuais, porém percebidos como LGBTI em seus países, o que causa perseguição.

O levantamento ainda mostrou que a maior parte das solicitações vieram do continente africano, sobretudo da Nigéria (32,7%), seguida de Camarões, Gana, Costa do Marfim e Senegal.

A moçambicana Lara Lopes, que é uma refugiada LGBTI, lembrou, emocionada, as dificuldades que enfrentou no seu país de origem antes de se mudar para o Brasil, há 5 anos.

“Acredito que a divulgação dos dados possa incentivar pessoas que ainda não conseguiram assumir a sua orientação”, destaca Lara. “Eu já sou refugiada reconhecida pelo Brasil e quero ser uma protagonista para que outras pessoas, como eu, possam se expressar sem medo”.

O coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, o vice-representante do ACNUR, Federico Martínez e a refugiada Lara Lopes.

Para o secretário nacional de justiça, Luiz Pontel, "a difusão de informação de processos de refúgio e o lançamento da Plataforma sobre refúgio por orientação sexual e identidade de gênero demonstra a aptidão e o compromisso do Brasil enquanto país de proteção para refugiados perseguidos por conta de orientação sexual, uma vez que assegura em seu ordenamento jurídico os direitos dessa população".

O coordenador-geral do Conare, Bernardo Tannuri Laferté, destacou a importância de políticas voltadas para indivíduos que vivenciam graves abusos de direitos humanos. “Esta ação de hoje serve para sinalizar a transparência do Governo Federal, do Ministério da Justiça, na publicação desses dados referentes à população LGBTI” ressalta Laferté.

Já o vice-representante do ACNUR no Brasil, Federico Martinez, afirmou que a pesquisa evidencia os instrumentos de proteção existentes no Brasil destinados ao público LGBTI. “Esses dados são fundamentais para termos maior consciência das dificuldades enfrentadas por essa população e, também, para nortear as políticas públicas sobre o assunto” afirma Martinez.

O ACNUR estima que 40 países, incluindo o Brasil, reconhecem solicitações de refúgio diretamente ligadas à orientação sexual e identidade de gênero. Desde o ano 2000, as pessoas LGBTI são consideradas integrantes de um grupo social específico, o que facilita a interpretação das legislações existentes e o deferimento de casos por meio dos procedimentos de refúgio.

O lançamento dessa plataforma está inserido no calendário de atividades dos chamados “16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero”. Essa iniciativa é apoiada pelas Nações Unidades e começa no dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, e termina no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Acesse aqui a Plataforma com o perfil das solicitações e o texto introdutório sobre o levantamento de dados

A campanha “Livres & Iguais” tem o objetivo de promover a igualdade da população LGBTI, aumentando a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promovendo um maior respeito pelos direitos destas pessoas.