Chamamento Público

Brasília, 21/11/18 - A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça divulga o Resultado Preliminar do Processo de Seleção em relação ao Edital de Chamamento Público nº 1/2018, que visa selecionar três propostas de organizações da sociedade civil para receber apoio financeiro com valor individual de até R$ 200 mil,  no prazo de até 12 meses. O objetivo é fornecer orientação jurídica e encaminhamento aos serviços e órgãos públicos indispensáveis à integração social e laboral a imigrantes, refugiados e apátridas, além de disponibilizar cursos e atividades educacionais voltadas ao seu aperfeiçoamento pessoal e à capacitação profissional, incluindo aprendizado de língua portuguesa.

Desse modo, as organizações da sociedade civil poderão interpor recurso administrativo no prazo de 5 (cinco) dias corridos, por meio da plataforma eletrônica SICONV, até o dia 26/11/2018.

Segue abaixo a ordem de seleção das propostas, considerando os critérios contidos no item 7.5.4 (Tabela 2) e as diretrizes para sua elaboração previstas no anexo IV do Edital de Chamamento Público SNJ nº 1, de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2018.

É assegurado aos proponentes obter cópias dos documentos indispensáveis à defesa dos seus interesses, preferencialmente por via eletrônica, por meio do e-mail: snj@mj.gov.br .