Ministério da Justiça avança na tramitação eletrônica de pedidos de cooperação jurídica internacional

Brasília, 21/08/18 – A partir das melhorias na tecnologia da informação disponibilizadas pelo Poder Executivo Federal, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/MJ), está implementando – gradativamente – a tramitação eletrônica de documentos e pedidos de cooperação jurídica internacional. O objetivo é possibilitar a celeridade e a segurança nesses pedidos em substituição ao envio de documentos físicos pelos Correios.

De acordo com a Coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Natalia Martins, “com os países que passarmos a ter o envio de documentos exclusivamente pela via eletrônica, a transmissão será automática e gratuita, em contraposição ao envio de documentos físicos pelos Correios, que pode levar até três meses para alcançar o outro país”.

Na última semana, em Reunião Latino-americana sobre implementação e funcionamento dos tratados da Haia sobre Cooperação Jurídica e Proteção Internacional de Crianças, ocorrida em Buenos Aires e incluída no ciclo de comemorações dos 125 anos da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado,  foram realizadas reuniões bilaterais entre a Autoridade Central Administrativa Federal para Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, representada pelo DRCI, e as autoridades centrais congêneres da Argentina, Chile, Uruguai, México e Honduras. Na ocasião, foi possível observar grande avanço no assunto. “Confirmamos a disponibilidade do Brasil de receber quaisquer documentos enviados por Autoridades Centrais estrangeiras pela via eletrônica, em casos envolvendo a subtração ou a visitação internacional de crianças e adolescentes. Assim, foi possível obter compromissos semelhantes da maior parte dos países com os quais o tema foi bilateralmente tratado”, afirmou Martins.

Representantes de cerca de 24 países, além de membros da academia regional, organizações internacionais e público local, participaram do encontro, que possibilitou a troca de experiencias na implementação de importantes tratados elaborados no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), como a Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes e a Convenção da Haia de 2007 sobre Alimentos (e seu Protocolo adicional).

DRCI recebe visita do secretário-geral da Conferência da Haia

Na última sexta (17), o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), recebeu a visita do Secretário-Geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), Christophe Bernasconi. O objetivo do encontro foi tratar das Convenções da Haia nas temáticas de Alimentos, Provas, Acesso Internacional à Justiça, Subtração Internacional de Crianças e Adoção Internacional.

As áreas do DRCI apresentaram um balanço de suas atividades, momento em que Bernasconi pôde conhecer o trabalho desenvolvido pelo Departamento. Ao tratar sobre pedidos de cooperação, Bernasconi questionou como é feita a tramitação desses pedidos e elogiou o trabalho do Brasil ao saber que sempre que aceito pelos demais países é “realizada de forma eletrônica e que essa forma tem sido considerada adequada pelas autoridades competentes no Brasil”.

Também participou da visita o Chefe do Escritório Regional para a América Latina e o Caribe da HCCH, Ignacio Goicoechea.

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) é uma organização intergovernamental, sediada na Haia, que conta com 83 membros (incluindo a União Europeia) e tem por objetivo "trabalhar para a unificação progressiva das regras de direito internacional privado". O número de "Estados conectados" à Conferência é ainda maior: 150 países são partes de uma ou mais convenções da Haia, num total de 827 adesões, ratificações ou aprovações, segundo dados do Escritório Permanente do Organismo.

Saiba mais em www.justica.gov.br/alimentos , www.justica.gov.br/provas e http://www.gov.br/mj/pt-br/sua-protecao/cooperacao-internacional/acaf .