Classificação Indicativa para garantir proteção das crianças e liberdade de expressão

Brasília, 16/3/18 – Depois do ministro da Justiça, Torquato Jardim, fazer a abertura do seminário de Classificação Indicativa nessa manhã, cinco painéis foram colocados em discussão com o objetivo de atualizar e revisar o Guia Prático e a Portaria de Classificação Indicativa.

O primeiro painel, “Educação com foco na Classificação Indicativa”, foi apresentado pela presidente do Instituto Alana, Isabela Henriques, e pela diretora de Educação, Cultura e Comunicação da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, Regina de Assis. As palestrantes destacaram que a proteção das crianças e adolescentes brasileiras também é dever dos responsáveis. “A Classificação Indicativa é uma defesa cedida para os pais saberem de antemão o que será apresentado para seus filhos”, destacou Isabela.

Após um breve intervalo, foi iniciado o segundo painel, “O papel da Classificação Indicativa para os jogos eletrônicos”, que teve a participação de Evelyn Eisenstein, do Departamento Científico de Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria, Simone Maidel, do Instituto Federal do Maranhão, e Marcelo de Vasconcellos, da Fundação Oswaldo Cruz. Durante as exposições foi discutido como a violência demonstrada nos jogos eletrônicos e na internet pode afetar as crianças, já que elas estão na fase de maturação contínua cerebral.

Evelyn mostrou dados coletados com base em entrevistas de 151 pais e responsáveis. “Constatamos que 52% não sabem o que seus filhos fazem usando a internet, o que é preocupante, já que 86% das crianças e adolescentes possuem redes sociais, atualmente”, disse. Por outro lado, Marcelo defendeu os pontos positivos do uso de jogos eletrônicos: “Existem jogos que ajudam crianças com câncer a passar pelo tratamento da quimioterapia”, exemplificou.

Museus, Teatros e outros espetáculos

No primeiro painel da tarde, o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron, o professor do Instituo Brasileiro de Mercado de Capitais, Marco Sabino, e a professora das Faculdades Integradas Rio Branco, Alessandra Gotti, discutiram sobre “A Inserção da Classificação Indicativa em Museus, Teatros, e outros espetáculos abertos ao público”. Todos concordaram que a melhor maneira de garantir a liberdade de expressão e a proteção das crianças é melhorar a autorregulamentação das exposições e outras manifestações artísticas. “É necessário um Guia Prático somente para esse segmento, a fim de melhorar a autoclassificação. O Estado deve intervir somente quando forem cometidos abusos”, afirmou Eduardo, ao encerrar a discussão.

Destaca-se a sugestão dos painelistas de a Classificação Indicativa também apontar os pontos positivos, no caso das exposições artísticas, para que os responsáveis pelas crianças e adolescentes possam saber o que eles podem ganhar culturalmente.

Na discussão sobre “O papel da psicologia na Classificação Indicativa”, o professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing, Pedro Luiz Ribeiro de Santi, a professora da Universidade Mackenzie, Elisa Leão, e o diretor de Articulação e Projeto Substituto da Secretaria Nacional de Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), Gustavo Camilo, concordaram que, atualmente, a criança já nasce em um mundo digitalizado e que, dificilmente, o Estado ou os responsáveis podem ser cem por cento eficazes na intervenção dos conteúdos a que eles são apresentados. Mas que, ainda assim, segundo eles, a Classificação Indicativa deve tentar filtrar os materiais para que estímulos negativos não formem a personalidade e a identidade da criança.

Por fim, Rafael Koatz, da BCB Advogados, Tonico Pereira, da Chief Compliance Officer, e Eduardo Nepomuceno, da Classificação Indicativa, apresentaram como é a relação do órgão com os vários veículos de mídia. Para eles, a melhor forma de trabalhar na revisão da Portaria e do Guia Prático é com a união da família, da sociedade e do Estado. Sugeriram que as mídias sociais devem se preocupar em distribuir mais conteúdos educativos, mas que ainda não há ninguém melhor que os responsáveis para decidir o que as crianças e adolescentes estão preparados para ver.