Cidadão poderá fiscalizar uso de recursos públicos pelo celular

Brasília, 29/04/16 - O processo de transparência e o controle dos gastos públicos no Brasil irão ganhar um importante aliado: o cidadão. Um aplicativo desenvolvido para celular irá permitir que a própria população fiscalize o repasse de verbas e o andamento de contratos firmados entre governo federal, estados, municípios e organizações da sociedade civil. Atualmente existem 58 mil convênios ativos e um montante de R$ 31 bilhões que foram repassados a essas instituições públicas e privadas para investimento em melhorias.
    
A nova ferramenta tecnológica de participação social, que deverá estar disponível em junho deste ano, por meio de smartphone, irá traduzir os dados abertos do governo para uma linguagem mais acessível ao cidadão. Esses dados virão do Portal da Transparência, do Portal de Dados Abertos e do Portal de Convênios (Siconv).

O objetivo dessa medida é ampliar a participação da sociedade na execução de políticas públicas, com redução no tempo de execução de contratos e auxílio ao governo para fiscalizar obras, compras de equipamentos, programas de capacitação, eventos e outras modalidades de convênios.

O aplicativo é resultado de um concurso lançado pelo governo federal, em fevereiro, chamado Hackathon de Participação no Combate à Corrupção.

Mais de 50 equipes de programadores e designers de todo o país participaram. Três projetos foram selecionados para a fase final. O vencedor recebeu prêmio de R$ 30 mil para finalizar a proposta e implementar as funcionalidades, que permitirão o cidadão checar o uso dos recursos públicos.

O Hackathon é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)  em conjunto com o Laboratório de Participação e Inovação (LabPI) do Ministério da Justiça (MJ) e outros parceiros institucionais, em especial a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

O secretário nacional de Justiça do MJ, Beto Vasconcelos, destacou avanços alcançados na última década em prevenção, detecção e punição de corrupção. “Uma importante reforma do Estado foi promovida pelo governo federal e seus parceiros. A abertura do poder público à sociedade em transparência e participação; o fortalecimento de instituições de controle, fiscalização e investigação; e a criação de leis imprescindíveis ao enfrentamento da corrupção”, avaliou.

Para Vasconcelos, a inciativa do Hackathon, no âmbito da Enccla, é um salto marcante. “É a segunda geração de transparência, na qual o cidadão tem o acesso, mas também tem a tradução daquela informação em linguagem compreensível. Além disso, garantimos o envolvimento da sociedade, tanto na formulação de uma solução para um problema, como, depois no controle social o gasto do dinheiro público na sua cidade. Tudo isso, inovando o setor público, com a utilização de tecnologia utilizada no cotidiano de muitas pessoas, como são os aplicativos de celulares”, explicou o secretário.

Para Débora Arôxa, diretora do Departamento de Transparência Voluntária do MPOG, é importante que o cidadão saiba os valores que estão sendo repassados para seu estado ou município, e em que áreas os recursos estão sendo aplicados. “Com essa iniciativa, que surgiu da Enccla, estamos mudando a relação entre governo e cidadão, deixando de ser apenas representativa e passando a ser mais participativa, fiscalizando e acompanhando a execução”, avalia a diretora.

As Diferentonas

A proposta vencedora do Hackathon leva o nome de As Diferentonas. Em junho, o aplicativo desenvolvido por um grupo de professores, pesquisadores e alunos universitários de Campina Grande (PB) irá traduzir os dados abertos do governo para uma linguagem bem acessível.

Um dos integrantes da equipe, Nazareno Andrade, explica que a ideia foi dar aos cidadãos a capacidade de comparar os investimentos entre estados, cidades e municípios.

“Muitas vezes não temos ideia se os investimentos são altos ou baixos. No município de Emas (PB), por exemplo, existe uma praça de eventos sendo construída com recursos na faixa de R$ 600 mil. Com o aplicativo As Diferentonas, o cidadão vai poder comparar com outras praças em outras cidades, e fiscalizar essa obra”, explica Andrade.

Para saber mais sobre o aplicativo As Diferentonas e as duas outras propostas finalistas, clique nos links abaixo.

I- SouFiscal; Responsável: Arnaldo Gomes dos Santos Junior;
II- Fiscalize!; Responsável: Thiago Marçal; e
III- As Diferentonas; Responsável: Nazareno Ferreira Andrade.

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