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Caucaia, Juazeiro do Norte e Maracanaú aderem ao Programa Crack

Publicado em 20/06/2013 14h02 Atualizado em 01/11/2022 15h27

Três municípios cearenses, Caucaia, Juazeiro do Norte e Maracanaú, passam a integrar o programa Crack, é possível vencer, nesta quinta-feira (20/6). São agora 66 as cidades que aderiram ao programa do Governo Federal que objetiva ampliar a oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, promover a prevenção do uso de drogas e reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio do enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas.
Cuidado
Por meio do Programa “Crack, é Possível Vencer”, a partir de 2012, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) priorizou o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. A meta para os três municípios é apoiar a implantação de 5 equipes de abordagem social até 2014 para o trabalho integrado com as equipes do Consultório na Rua, da política de saúde. Em 2012, foram investidos aproximadamente R$ 90 mil para apoiar este serviço, que é desenvolvido por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Neste ano, a previsão é que o MDS invista nos três municípios cearenses R$ 150 mil para apoiar os trabalhos de abordagem social nas ruas. E para 2014 estão previstos R$ 300 mil, totalizando no período 2012-2014 cerca de R$ 570 mil.
Além do Serviço Especializado em Abordagem Social, as unidades da rede socioassistencial nesses três municípios também desenvolvem ações preventivas para as famílias e indivíduos que enfrentam a questão do uso das drogas e estão em situação de vulnerabilidade e risco social, importantes para o trabalho integrado com a rede do SUS – responsável pela avaliação e cuidados em saúde. Nesse sentido, destacam-se: 24 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que desenvolvem trabalhos preventivos e de acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial famílias em situação de pobreza; 04 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que além da abordagem social já mencionada, ofertam também o acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, especialmente a violência; 03 Centros para População em Situação de Rua (Centros POP), além de 100 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos), que ofertam atendimento específico a este público. A integração destas unidades e serviços com os serviços do SUS é fundamental para a atenção integral nestes casos, tendo em vista a construção de novos projetos de vida para este público.
O Ministério da Saúde está investindo, até 2014, cerca de R$ 22,2 milhões para as ações de tratamento aos dependentes químicos nos três municípios que passam a integrar o Programa Crack no Ceará. Do montante, tanto Juazeiro do Norte quanto Caucaia e Maracanaú receberão investimentos em saúde na ordem de R$ 4,5 milhões cada.
Com o investimento, será possível criar 150 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. Serão criados três novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas, um CAPS III; e dois CAPS Infantis. Serão implantadas ainda seis Unidades de Acolhimento, com equipe profissional 24 horas para cuidados contínuos, sendo três para atendimento de adultos e três para crianças e adolescentes, além de três Consultórios na Rua.
Prevenção
No eixo prevenção, o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), promove ações voltadas à escola e à comunidade com ênfase no fortalecimento das redes de atenção ao usuário e dependente de drogas. A meta é capacitar agentes de segurança pública, lideranças e conselheiros municipais, profissionais de saúde e assistência social, educadores da rede pública, operadores do Direito que atuam nos Juizados Especiais Criminais, gestores, profissionais e voluntários de comunidades terapêuticas. Até 2014 serão formados, no estado, 7 mil educadores; 2 mil conselheiros; todo o efetivo de policiais rodoviários federais do estado; 3,6 mil profissionais de Saúde e Assistência Social; 600 lideranças religiosas; 150 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; 600 operadores de direito; 300 policiais.
O Ceará também tem dois Centros Regionais de Referência finalizados, um na Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa e outro no Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos. O estado possui ainda um CRR em implantação na Universidade Federal de Santa Catarina e um em manutenção na Escola de Saúde Pública do Ceará. O estado tem ainda uma comunidade terapêutica conveniada, no município de Jaguaruana e outras 16 instituições em fase de habilitação.
Autoridade
Ministério da Justiça (MJ), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), investirá nos três municípios mais de R$ 6,2 milhões para a área de segurança pública. A Senasp investirá na capacitação de 120 profissionais de segurança pública que atuarão nas bases móveis e de 30 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e na compra das três bases, além dos equipamentos que as acompanham: 60 câmeras de videomonitoramento, seis viaturas, seis motocicletas, 150 pistolas de condutividade elétrica e 450 espargidores de pimenta.
O MJ entregará três bases móveis de videomonitoramento ao Governo do Ceará, com o objetivo de fortalecer o policiamento ostensivo e de proximidade em cenas de uso de drogas. A aquisição dos equipamentos, que juntos custaram mais de R$ 6 milhões, é uma das ações de segurança pública previstas pelo programa.
Cada base móvel irá monitorar um território em que serão instaladas 20 câmeras fixas de videomonitoramento, contando com o apoio de duas viaturas, duas motocicletas e 50 pistolas de condutividade elétrica. A previsão é de que as regiões monitoradas sejam o Grande Bom Jardim, o Centro e Serviluz. A base funciona como um pequeno centro de comando e controle adaptado a um microônibus, auxiliando em ações conjuntas de prevenção e enfrentamento da violência, coibindo o tráfico de drogas, identificando traficantes e mapeando o fluxo das atividades criminosas.
Em 2014, outras três bases móveis serão entregues no Ceará, mais precisamente para os municípios de Caucaia, Juazeiro do Norte e Maracanaú, que assinam, nesta sexta-feira, o termo de adesão ao Programa ‘Crack, é possível vencer’. Até o momento, o Distrito Federal, 18 estados e 63 municípios com mais de 200 mil habitantes já aderiram ao programa. O Ceará e a capital, Fortaleza, já tinham aderido à iniciativa em 31 de julho de 2012.