Cartilha com orientações sobre sistema financeiro para migrantes e refugiados é atualizada

Brasília, 06/05/2020 – A Cartilha de Informações Financeiras para Migrantes e Refugiados, editada pelo Banco Central, foi atualizada. O Ministério da Justiça e Segurança Pública contribuiu para atualização, juntamente com a Agência da ONU para Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Além da versão em português, as cartilhas estão disponíveis em inglês, francês, espanhol e árabe.

Na nova versão, a cartilha atualiza detalhes sobre regras para o cheque especial e agrega informações sobre abertura de conta corrente. Desde janeiro de 2020, não há lista de documentos pré-determinada para abertura de conta de depósitos. Cabe às instituições financeiras adotarem os procedimentos que permitam avaliar perfil de risco do cliente e sua capacidade econômico-financeira, observadas as regras do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.

De acordo com o diretor de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), André Furquim, a Cartilha de  Informações Financeiras vem se somar à política migratória do Brasil como mais um instrumento de integração do imigrante à sociedade brasileira, neste instrumento materializado pela compreensão do nosso sistema financeiro e de conceitos e ideias de educação financeira.

"Tudo isso passa por uma etapa importante na vida de qualquer pessoa, seja nacional ou imigrante, que é a bancarização, ferramenta essencial para a garantia da autonomia das pessoas.” 

A abertura de contas é o serviço financeiro mais demandado pelos refugiados e migrantes, segundo o Departamento de Atendimento Institucional, do Banco Central. A inclusão financeira facilita o envio seguro de remessas e o acesso ao mercado de trabalho formal e ao empreendedorismo.

“Abrir uma conta pode parecer algo banal para quem exerce normalmente suas atividades, mas faz toda a diferença para quem passa pelas dificuldades que os solicitantes de refúgio, os refugiados e migrantes em geral passam”, afirma Mauricio Moura, ​Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central.

O coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do MJSP, Bernardo Laferté, reforça que a Cartilha traz uma coletânea de informações práticas para a compreensão do sistema financeiro nacional, desde dúvidas mais simples, como abertura de conta corrente, até operações que têm impacto direto na vida dos imigrantes e dos refugiados, como o envio e o recebimento de recursos de/para o exterior, muito comum para essa população.

"Além disso, a Cartilha tem um duplo efeito, pois serve de explicação e informação para os imigrantes e os refugiados, mas também se comunica com as instituições financeiras ao apresentar esse público aos bancos e às instituições de pagamento.”

Vários setores da sociedade ajudam na distribuição do conteúdo aos interessados. São ONGs, governos municipais e estaduais, associações de migrantes, empregadores. O material é útil inclusive para as instituições financeiras, pois orienta sobre as características e necessidades especificas deste tipo de público.

“Esta nova edição da cartilha apoia o processo de inclusão financeira, que é a porta de entrada a uma série de serviços que potencializam suas capacidades e a integração na sociedade brasileira”, explica Paulo Sergio Almeida, Oficial de Meios de Vida do ACNUR no Brasil.

A cartilha também traz informações como operações de câmbio, remessas e recebimento de dinheiro do/para o exterior, empréstimos e alertas contra fraudes

“Ao trazer informações acessíveis, a cartilha também contribui para que os refugiados e migrantes estejam cientes dos seus direitos no Brasil e empoderados para realizar operações financeiras de maneira mais segura”, destaca o chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.