Brasil reforça cooperação jurídica com países de Língua Portuguesa

Cidade de Praia, 26/06/2025 - O Brasil participa, nesta quinta-feira (26) e sexta-feira (27), da XI Reunião Conjunta das Unidades Civil e Penal da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (RJCPLP), na Cidade de Praia, em Cabo Verde. O objetivo é reforçar a cooperação multilateral entre os Estados do grupo que completa, em 2025, 20 anos desde a sua criação. O encontro reúne representantes das autoridades centrais dos Estados-membros da CPLP, inclusive o Brasil.

A Autoridade Central para Cooperação Jurídica Internacional brasileira é o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que exerce a função por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

A reunião conjunta em Cabo Verde possibilita o alinhamento de procedimentos e a construção de soluções coordenadas para desafios comuns, como o acesso internacional à Justiça para os residentes dos países da CPLP e o combate ao crime organizado transnacional, mediante a cooperação jurídica internacional em matéria penal e o acesso universal à justiça em matéria civil.

Entre os presentes, estão os coordenadores-gerais de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, Arnaldo Silveira; e em Matéria Penal, Rodrigo Carnevale. Eles falaram sobre o quanto a tramitação eletrônica entre as autoridades centrais contribui para os processos internacionais.

“O Brasil já envia e recebe os pedidos de cooperação jurídica eletronicamente para os países que aceitam esse mecanismo, assim como Portugal. Se todos os países da CPLP passarem a utilizar o processo eletrônico, será possível acelerar e aprimorar a cooperação entre eles”, reforçou Arnaldo Silveira.

A participação do País no encontro reafirma seu papel ativo e estratégico na promoção do intercâmbio de boas práticas, do diálogo técnico e da articulação institucional entre os países lusófonos.

O evento

O tema desta edição do encontro é: Os Desafios à Cooperação Multilateral. A cerimônia de abertura ocorreu na quinta-feira (26) e contou com a participação da ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Gomes Rosa Amado; e do secretário-geral da RJCPLP, Júlio Mascarenhas, além de representantes dos Estados-membros.

A Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa foi criada em novembro de 2005, durante a X Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa, que ocorreu em Cabo Verde. Ela é composta pelos países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.