Brasil reforça compromisso com refugiados em evento no Chile

Santiago, 12/12/2024 - O 40º aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados foi comemorado com a adoção de um plano de ação pelos países signatários do instrumento jurídico sobre proteção e soluções para essa população na América Latina e no Caribe. O Plano de Ação do Chile 2024-2034, do qual o Brasil faz parte, foi estabelecido durante o evento Cartagena +40, que se iniciou nessa quarta (11) e se encerrou nesta quinta-feira (12), em Santiago, Chile.

Integrante da delegação brasileira chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a diretora de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Luana Medeiros, contribuiu com o painel sobre participação significativa de refugiados, que teve como principal foco as políticas de participação social promovidas pelo Estado brasileiro.

“O País avançou na construção da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, processo que promoveu o diálogo com migrantes, refugiados, apátridas, sociedade civil e representantes de diferentes esferas de governo. Mais de 14 mil pessoas participaram dos debates na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar) para construção de políticas públicas inclusivas”, elencou Luana Medeiros.

O alto comissário das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Felippo Grandi, destacou a importância do espírito de unidade e cooperação que guia o processo de Cartagena+40. “Os nossos contextos, experiências e opiniões podem ser diferentes. Mas, quando todas elas são abraçadas num espírito de unidade e guiadas por um interesse superior, podemos encontrar pontos comuns e transformá-los em cooperação entre indivíduos e nações”, afirmou.

Declaração de Cartagena

Em 1984, o Brasil se tornou parte da Declaração de Cartagena, que incorporou aspectos relevantes no contexto regional relacionados à questão do refúgio. A iniciativa surgiu na cidade homônima da Colômbia. Na época, vários países da América Latina e do Caribe viviam ditaduras militares ou conflitos armados internos, que provocavam o exílio ou deslocamento de grupos de pessoas.

A declaração é o instrumento técnico, jurídico, político e estratégico de cooperação e responsabilidade partilhada entre os países latino-americanos para desenvolver soluções e fortalecer o sistema internacional de proteção para refugiados, pessoas deslocadas à força e apátridas.

A cada 10 anos, os integrantes reúnem-se para atualizar suas estratégias por meio de planos de ações. A última reunião, Cartagena +30, foi no Brasil. Neste ano, o encontro ocorreu em Santiago, capital chilena, e aprovou o Plano de Ação do Chile 2024-2034.

Plano de ação

Além do Brasil, autoridades dos países signatários, representantes da sociedade civil e de organismos internacionais debateram durante dois dias na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em Santiago, o Plano de Ação do Chile 2024-2034.

O objetivo é continuar a proteger os refugiados e as pessoas deslocadas, por diversos motivos como conflitos sociais, pobreza, alterações climáticas ou catástrofes naturais.