Brasil propõe diálogos sobre desenvolvimento sustentável na política de drogas durante a COP da Biodiversidade

Brasília, 25/10/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), representou o Brasil na 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP 16), realizada em Cali, Colômbia. O evento, que ocorre até 1º de novembro, foi uma oportunidade para apresentar as iniciativas voltadas à mitigação dos impactos socioambientais do narcotráfico e seus ilícitos convergentes, e à promoção de alternativas sustentáveis para as populações em situação de vulnerabilidade na Amazônia.

A secretária Marta Machado participou de uma série de atividades na conferência, com destaque para o painel organizado pelo Ministério da Justiça e Direito da Colômbia Rumo a uma Política de Drogas mais Verde – Reduzir os Impactos Ambientais do Tráfico de Drogas Através da Transição para a Economia Legal, que contou com a participação do diretor de Política de Drogas da Colômbia, Alexander Rivera, e de representantes da sociedade civil dos dois países.

Além disso, em parceria com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e apoio do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), a Senad organizou evento em que se debateu o papel do Desenvolvimento Alternativo Sustentável como ferramenta de segurança pública e de proteção ambiental para as comunidades em situação de vulnerabilidade na Amazônia.

"Reafirmamos nosso compromisso com uma política de drogas centrada nas pessoas e fundamentada em justiça socioambiental e climática, promovendo alternativas que conciliem a proteção ambiental com o desenvolvimento social e comunitário na Amazônia. Esse é o caminho que estamos trilhando, não apenas como uma estratégia de segurança pública, mas também para garantir a dignidade e a resiliência das populações em situação de vulnerabilidade, impactadas pelo narcotráfico e outras atividades ilícitas na região", declarou a secretária da Senad.

Durante a missão, a delegação brasileira também se engajou em uma série de reuniões bilaterais e visitas técnicas para compreender melhor os projetos locais que unem desenvolvimento sustentável, inovação e redução de danos em territórios impactados pela presença de atividades ilícitas.

A comitiva também visitou o dispositivo comunitário do bairro Sucre, chamado Corporación Viviendo. Esse dispositivo oferece um modelo de redução de riscos e danos centrado no acesso a direitos e na inclusão social. O projeto integra a distribuição de materiais de higiene, educação preventiva, suporte psicossocial, além de engajamento comunitário e atividades de expressão artística, que busca remover os estigmas das pessoas em situação de vulnerabilidade. Tal enfoque integral de prevenção e reinserção social está alinhado com as ações em desenvolvimento pela Senad no Brasil, como o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).

Responsabilidade compartilhada

Marta Machado apresentou projetos do MJSP para diversos parceiros estratégicos governamentais, incluindo uma conversa com a Ministra da Justiça e Direito e articulações com o Ministério do Meio Ambiente do governo da Colômbia, e realizou escutas com organizações da sociedade civil, incluindo representantes e lideranças de povos indígenas da Amazônia brasileira e colombiana.

Entre os destaques, estavam parcerias com organizações internacionais, como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em pesquisas que mapeiam a convergência entre narcotráfico, desmatamento e mineração ilegal, atividades que compartilham infraestrutura e agravam a destruição ambiental na Amazônia.

A secretária ressaltou, ainda, a importância do princípio da responsabilidade compartilhada para enfrentar os desafios globais, uma vez que os impactos das atividades ilícitas não se limitam às fronteiras tampouco à região Amazônica. “Precisamos avançar em direção a um futuro mais sustentável e seguro, não apenas para a Amazônia, mas para o mundo inteiro", concluiu.