Brasil participa de fórum global sobre recuperação de ativos em Viena

Viena, 05/09/2025 - O Brasil participou da 19ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Recuperação de Ativos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP-UNCAC), de quarta-feira (3) até esta sexta-feira (5), em Viena, na Áustria. O objetivo foi fortalecer a cooperação jurídica internacional no combate à corrupção, sobretudo em casos ligados a organizações criminosas. O encontro também buscou discutir boas práticas no uso de informações sobre beneficiários finais para a recuperação de ativos.

A delegação brasileira foi composta por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e da Embaixada do Brasil em Viena. O MJSP é a autoridade central para a cooperação jurídica internacional e coordena esforços na recuperação de ativos ilícitos e no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional.

A presença do Brasil nesses fóruns é fundamental para consolidar o protagonismo do País nas discussões globais sobre combate à corrupção. Ela contribui para o alinhamento das normas nacionais com os padrões internacionais e fortalece a atuação conjunta entre os Estados-membros. Além disso, proporciona o intercâmbio de experiências e a adoção de boas práticas no enfrentamento a crimes complexos e transnacionais.

Participaram do evento o diretor de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do MJSP, Paulo Maurício Teixeira da Costa, e o coordenador de Repressão à Corrupção da Polícia Federal, Daniel Cola. Pela CGU, estava presente Adriano Freitas.

“A UNCAC é um dos principais fóruns de cooperação internacional. A presença do Brasil contribui para o alinhamento com padrões globais e para o fortalecimento de redes estratégicas de articulação entre autoridades centrais dos países”, afirmou o diretor do DRCI.

Outros temas debatidos

A 19ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Recuperação de Ativos abordou os instrumentos tradicionais de cooperação jurídica internacional em matéria penal, como assistência jurídica mútua, extradição e transferência de pessoas condenadas. Esses mecanismos seguem sendo essenciais para fortalecer a cooperação entre os países e enfrentar crimes complexos e transnacionais.

O grupo também discutiu temas mais recentes e inovadores no combate à corrupção, incluindo responsabilização por enriquecimento ilícito, uso de mecanismos civis para recuperação de ativos e medidas para negar refúgio seguro a autores de práticas ilícitas. Essas iniciativas ampliam as alternativas à esfera penal tradicional e fortalecem a efetividade das ações de prevenção e combate à corrupção.

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), desde 2003. Ela foi incorporada ao ordenamento jurídico pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Negociada pelos Estados membros da Organizações das Nações Unidas (ONU), ela estabelece medidas preventivas e punitivas, trata da corrupção transfronteiriça e prevê a cooperação internacional e a devolução de bens obtidos por corrupção. 

Os Estados Partes da UNCAC devem cooperar em investigações criminais e oferecer assistência mútua em procedimentos civis e administrativos relacionados à corrupção. A convenção também incentiva a participação da sociedade civil e de organizações não governamentais nos processos de responsabilização.