Brasil leva à OEA debate sobre interferência estrangeira na informação e proteção da democracia

Brasília, 4/11/2026 – A secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Maria Rosa Loula, defendeu, nesta quarta-feira (4), o fortalecimento da cooperação internacional para enfrentar a interferência e manipulação estrangeira de informação (FIMI, na sigla em inglês). A manifestação foi transmitida em vídeo durante reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), que incluiu o tema em sua agenda a pedido do Brasil.

A interferência informacional estrangeira envolve ações coordenadas e intencionais de agentes de outros países, estatais ou não, destinadas a influenciar o ambiente informacional e os processos políticos. Diferentemente da disseminação isolada de notícias falsas, a prática pode envolver redes de perfis inautênticos, como a clonagem de sites de jornais conhecidos para publicar decretos, declarações ou dados falsos atribuídos a autoridades locais, gerando pânico ou polarização, a manipulação de algoritmos,a ocultação de financiamento e uso de inteligência artificial para ampliar artificialmente a circulação de determinados conteúdos.

Em sua mensagem, Maria Rosa destacou a necessidade de uma resposta conjunta dos países das Américas, com mecanismos capazes de identificar e enfrentar essas práticas, sem comprometer a liberdade de expressão e os direitos fundamentais.

“A OEA precisa enfrentar esse fenômeno, as Américas precisam construir respostas coordenadas e integradas à interferência informacional estrangeira. Respostas que tenham por base a cooperação jurídica internacional, a proteção da soberania e a integridade dos processos democráticos”, afirmou a secretária.

Experiência brasileira

A manifestação brasileira também abordou episódios recentes relacionados ao ambiente informacional durante o processo eleitoral de 2026. Entre os exemplos apresentados pela secretária está a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 27 de outubro, de instauração de inquérito para apurar possíveis interferências estrangeiras nas eleições, após denúncias de manipulações algorítmicas destinadas a favorecer ou prejudicar candidaturas.

Outro ponto destacado foi a atuação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). A instância recebeu relatos de nove organizações da sociedade civil sobre bloqueios e suspensões de aproximadamente 30 perfis jornalísticos no Instagram, sem justificativas ou critérios transparentes por parte da plataforma.

A secretária também mencionou medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para assegurar tratamento igualitário entre candidaturas diante de questionamentos relacionados à geração de conteúdos por inteligência artificial e à remoção de publicações jornalísticas. Os episódios reforçam a importância da transparência na atuação das plataformas digitais e da proteção à circulação de informações de interesse público.

Cooperação internacional

A proposta brasileira é avançar na construção de instrumentos regionais de prevenção e enfrentamento à interferência informacional estrangeira. Entre as possibilidades apresentadas estão o intercâmbio de alertas entre países, o rastreamento transnacional de operações coordenadas, a preservação de provas digitais e a criação de pontos de contato entre autoridades nacionais.

A iniciativa considera experiências já desenvolvidas em outros organismos multilaterais, como o Conselho da Europa, que estabeleceu, em julho de 2026, um comitê responsável pela elaboração de um projeto de instrumento jurídico sobre o tema até dezembro de 2027. A proposta europeia poderá resultar em uma convenção-quadro voltada à prevenção, à cooperação internacional e à proteção dos direitos humanos.

No âmbito da OEA, o objetivo é iniciar uma discussão técnica que permita identificar eventuais lacunas nos instrumentos jurídicos existentes e avaliar medidas de cooperação adequadas à realidade dos países americanos.

O debate também considera salvaguardas para evitar que o enfrentamento à manipulação informacional seja utilizado como justificativa para restringir manifestações legítimas, a atividade jornalística ou a atuação da sociedade civil. A origem estrangeira de uma informação, por si só, não caracteriza interferência indevida.

Além de Maria Rosa Loula, eleita para integrar o Comitê Jurídico Interamericano no mandato de 2027 a 2030, a programação proposta pelo Brasil prevê a participação de Gustavo Gómez, diretor-executivo do Observatório Latino-Americano de Regulação, Meios de Comunicação e Convergência (Observacom).

A discussão integra os esforços multilaterais para fortalecer a integridade da informação, a soberania dos Estados e a proteção dos processos democráticos diante dos desafios apresentados pelas novas tecnologias digitais.