Brasil é um dos países que mais cumpre acordos de cooperação jurídica internacional

No encontro preparatório do III Workshop Grotius – Cooperação nas Fronteiras, que ocorre nessa terça e quarta-feira (19 e 20), o coordenador de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Ministério de Justiça, Arnaldo José Alves, afirmou que o Brasil é um dos países que mais cooperam com autoridades internacionais. “O que falta é uma lei de cooperação de acordos internacionais. Já há um projeto de lei para esse arcabouço legal em discussão no Congresso Nacional”, destacou.

Em sua palestra, Arnaldo José Alves destacou que o Brasil tem se integrado cada vez mais a comunidade internacional. Hoje, segundo ele, 90% dos casos envolvendo pessoas e estados estrangeiros passam pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça. “O DRCI é a autoridade central no tema, facilitando o diálogo com os judiciários de outras nações e nos dando ganhos de escala. Há ainda jurisdição remanescente para outros órgãos, como a prestação de alimentos no estrangeiro, a cargo da Procuradoria Geral da República, e o sequestro internacional de crianças, de responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos”, explicou.

Alves também pontuou princípios básicos da cooperação internacional no âmbito do Judiciário. Segundo ele, um dos mais importantes é o da reciprocidade, que determina a obrigação do Brasil tratar outros estados da mesma maneira em que é tratado por ele. “Para nós é particularmente importante, já que o Brasil demanda cerca de nove vezes mais do que é demandado”, afirmou. Outros princípio importante é o da dupla tipicidade ou incriminação, que determina que o ato deve ser considerado delito nos dois países para as medidas legais serem tomadas.

O encontro é promovido pelo DRCI e a Enfam. O curso reúne 33 magistrados do Amazonas, Mato Grosso, Ceará, Distrito Federal, Tocantins, Rio Grande do Sul, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Minas Gerais e dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 4ª Regiões em Brasília. Entre as atividades, estão previstas palestras sobre acordos internacionais e as principais dificuldades dos juízes que trabalham próximos as fronteiras.

Hoje (19), na abertura do III Workshop Grotius, o MJ e a Enfam acordo para realização de treinamentos de juízes, promotores e procuradores sobre cooperação internacional e combate à lavagem de dinheiro e corrupção. A capacitação será destinada a magistrados que atuam nas áreas fronteiriças ou que lidam com causas penais e cíveis que ultrapassam os limites do país.

Com informações da assessoria da Enfam

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