Brasil e Panamá discutem cooperação na operação Lava jato

Brasília, 29/09/16 - Representantes da Autoridade Central do Panamá visitaram o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (DRCI/SNJ) e a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República (PGR), no dia 27 de setembro. A delegação panamenha foi composta pelo subsecretário-geral, David A. Diaz Martin; a procuradora superior Anticorrupção, Ruth Morcillo Saavedra; a procuradora-superior de Assuntos Internacionais, Digna M. Atencio Bonilla; e o secretário administrativo, Yoni Contrera, todos da Procuradoria Geral da Nação panamenha.

Do lado brasileiro, participaram o coordenador-geral de Recuperação de Ativos, Isalino Giacomet, e a coordenadora Luiza Jacobsen, como representantes da autoridade central brasileira para o tratado com o Panamá. A reunião teve a participação do procurador regional da República Vladimir Aras e do procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, responsáveis pela Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal.

Apesar de a reunião não ter sido previamente agendada com a Procuradoria-Geral da República nem com o Ministério da Justiça e Cidadania, as autoridades panamenhas foram imediatamente recebidas pelos órgãos brasileiros competentes.

Durante as reuniões, foram discutidos os pedidos apresentados pelo Brasil ao Panamá para obtenção de informações bancárias relacionadas ao caso Lava Jato e suas repercussões. Os pedidos remetidos ao Panamá foram devidamente delimitados e não divergem de pedidos que costumeiramente são recebidos pelo Brasil e cumpridos por outros países.

As autoridades brasileiras reiteraram a necessidade de solução célere para a obtenção de respostas aos pedidos já remetidos ao Panamá, elaborados pelo Ministério Público Federal. Todas as informações complementares solicitadas pelas autoridades panamenhas já foram prestadas pelo Brasil à Autoridade Central daquele país, desde o início deste ano, e os pedidos já possuem mais de um ano sem entrega dos documentos bancários.

Diferentemente do que foi divulgado na imprensa pelo Ministério Público do Panamá, um pedido de desculpas das autoridades brasileiras àquele país não foi objeto da reunião. Neste caso, é o Panamá, como Estado requerido, que deve propiciar o mais amplo cumprimento possível aos tratados internacionais que regem a execução de pedidos de assistência penal, o que até o momento não aconteceu.

Desde a expedição dos pedidos, procuradores brasileiros estiveram duas vezes no Panamá, em 2015 e 2016, para reuniões sobre o caso. Da mesma forma, o Ministério da Justiça e Cidadania intensificou a comunicação com a autoridade central panamenha, em virtude do tempo transcorrido e da sensibilidade do caso.

As autoridades brasileiras reafirmam seu compromisso com a eficiência e a confidencialidade da cooperação jurídica internacional, e esperam que a fórmula debatida nas reuniões realizadas no MJC e na PGR possam facilitar a análise dos documentos requeridos ao Panamá pelos procuradores brasileiros para serem colocadas em execução o quanto antes.