Brasil e França unem esforços contra pirataria e violação de direitos autorais

Brasília, 16/12/2024 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), firmou, na sexta-feira (13), um Memorando de Entendimento com o Comité National Anti-Contrefaçon (CNAC), da França. O acordo estabelecido entre o Brasil e o país europeu tem como objetivo fortalecer a cooperação no combate à pirataria e à violação de direitos autorais.

A formalização ocorreu na sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no Rio de Janeiro (RJ), como parte do Workshop Regional sobre Crimes contra a Propriedade Intelectual, promovido pela Senacon em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), vinculada à ONU.

O documento foi assinado pelo secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, representando o presidente do Conselho e Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e pelo parlamentar francês Christophe Blanchet, presidente do CNAC. O acordo reflete a prioridade dada por ambos os países à proteção da propriedade intelectual, não apenas para fortalecer a economia, mas também a segurança e a saúde públicas.

"A assinatura desse memorando simboliza nosso compromisso em criar um ambiente econômico mais seguro e justo. A parceria com a França é um marco que ampliará a troca de informações estratégicas e capacitações, além de incentivar o desenvolvimento de políticas públicas inovadoras para combater crimes transnacionais", ressaltou Wadih Damous.

Ações conjuntas
O memorando de entendimento estabelece uma agenda de colaboração bilateral com foco na troca de informações estratégicas, capacitação técnica e no desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam os mecanismos de proteção à propriedade intelectual nos dois países. Entre as ações previstas estão a realização de treinamentos conjuntos, o intercâmbio de boas práticas e o aperfeiçoamento das legislações locais para lidar com as novas formas de pirataria, incluindo aquelas relacionadas ao ambiente digital.

A parceria visa, ainda, ampliar a conscientização do público sobre os prejuízos causados pela pirataria e pela contrafação, que não apenas geram perdas econômicas significativas, mas também impactam a geração de empregos, o desenvolvimento tecnológico e a segurança do consumidor.

Direitos autorais
A assinatura deste memorando ocorre em um momento estratégico, em que tanto Brasil quanto França enfrentam desafios crescentes no combate a crimes contra a propriedade intelectual. Estima-se que, anualmente, bilhões de dólares sejam perdidos globalmente devido à comercialização de produtos piratas e contrafeitos, afetando diretamente a arrecadação tributária e a competitividade das empresas.

O secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, afirmou que a parceria com a França permitirá ao Brasil acessar novas tecnologias e estratégias de fiscalização, além de fortalecer a atuação integrada entre os diferentes órgãos nacionais envolvidos na repressão a esses crimes. Por sua vez, Christophe Blanchet enfatizou que o CNAC, com sua vasta experiência no enfrentamento à contrafação, poderá contribuir de forma decisiva para o avanço das políticas brasileiras nessa área.

Com essa iniciativa, Brasil e França se colocam na vanguarda da luta contra um dos crimes mais complexos e prejudiciais da economia global, demonstrando que a cooperação internacional é a chave para superar os desafios da contemporaneidade.

A cerimônia de assinatura contou com a presença de autoridades e especialistas de renome na área de propriedade intelectual. O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Castelo Branco, destacou a relevância da parceria para o fortalecimento das ações brasileiras contra a pirataria, enquanto o adido francês Renaud Gaillard reforçou a importância da cooperação internacional para enfrentar redes criminosas que atuam globalmente.